O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quinta-feira (17) a prisão de Maxwell Guedes de Araújo, potiguar que participou dos atos de 8 de janeiro de 2023 em Brasília. A decisão foi tomada após o descumprimento reiterado das medidas cautelares que incluíam o uso de tornozeleira eletrônica.

Liberado provisoriamente em março de 2023, Maxwell acumulou 26 registros de violação às condições impostas pelo STF entre maio e junho deste ano, conforme notificações da Secretaria de Administração Penitenciária do RN. A defesa alegou que as falhas no monitoramento decorreram de problemas técnicos no equipamento, mas o ministro Moraes considerou as justificativas insuficientes.

Em sua decisão, o magistrado destacou que o acusado demonstrou “completo desprezo” pelas determinações judiciais ao não manter o dispositivo devidamente carregado e ao se ausentar repetidamente da área de monitoramento autorizada. O mandado de prisão foi imediatamente incluído no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), determinando a recaptura do investigado.

A medida reforça o rigor do STF no acompanhamento do cumprimento das condições impostas aos envolvidos nos ataques às instituições democráticas em 2023, mantendo a postura firme adotada pelo ministro relator do caso. A defesa de Maxwell Guedes de Araújo ainda pode recorrer da decisão junto à Corte.