O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Secretaria Municipal de Saúde e a Vigilância Sanitária de Extremoz interditem uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) devido a irregularidades sanitárias. A recomendação, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (5), concede um prazo de 15 dias para que sejam tomadas as providências necessárias.
Irregularidades e Recomendações
De acordo com relatórios da Vigilância Sanitária Municipal e da Central de Apoio Técnico do MPRN, o atual lar de idosos apresenta diversas violações das normas sanitárias. O MPRN destaca que, conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, os idosos têm direito a uma moradia digna, seja no seio da família, desacompanhados ou em instituição pública ou privada. Se os idosos não tiverem condições para se manter, devem ser assistidos pela União, Estado e municípios.
Providências Imediatas
Com a interdição da ILPI, a instituição está proibida de receber novos idosos. O município de Extremoz deve providenciar o encaminhamento dos atuais residentes aos seus familiares ou para outras entidades de longa permanência, públicas ou particulares, assumindo a responsabilidade pelos custos de sua permanência.
Suporte e Acompanhamento
A equipe de assistência social municipal deve acompanhar o processo, oferecendo suporte na devolução de documentos, pertences individuais e cartões bancários dos idosos.
Ação Conjunta e Medidas Judiciais
O MPRN reforçou a necessidade de uma atuação conjunta entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Vigilância Sanitária para a interdição do lar de idosos. Caso a recomendação não seja acatada dentro do prazo estipulado, o MPRN tomará as medidas judiciais cabíveis para garantir a proteção dos direitos dos idosos.
A interdição visa assegurar que os idosos sejam transferidos para ambientes que atendam às normas sanitárias e lhes proporcionem condições de vida dignas, conforme preconizado pela legislação.
