O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) anunciou a data e o local do primeiro mutirão de 2025 do Projeto Pai Legal. O evento, que tem como objetivo facilitar o reconhecimento de paternidade, ocorrerá no dia 22 de fevereiro, das 10h às 18h, no Midway Mall, com a oferta gratuita de exames de DNA.

A iniciativa é voltada para crianças e adolescentes que foram registrados sem o nome do pai. Durante o atendimento, será possível realizar o reconhecimento voluntário da paternidade, desde que tanto a mãe quanto o pai biológico estejam presentes.

Caso haja dúvidas sobre a paternidade, o reconhecimento poderá ser feito por meio de exames de DNA. Para isso, é necessário que o suposto pai e a criança ou adolescente estejam presentes para a coleta do material biológico. Se o suposto pai se recusar a comparecer ou fornecer o material, será iniciado um procedimento extrajudicial.

O Projeto Pai Legal tem como principal objetivo assegurar que o nome do pai seja incluído na certidão de nascimento de crianças que ainda não têm essa informação registrada. A participação no mutirão é aberta a todos os interessados, sem necessidade de agendamento prévio. Para ser atendido, é preciso apresentar a certidão de nascimento da criança ou adolescente e a identidade da mãe. Além disso, será necessário fornecer o endereço e o telefone do suposto pai, informações essenciais para os casos em que não for possível realizar o reconhecimento voluntário ou a coleta de material biológico.

Sobre o Projeto Pai Legal

O Projeto Pai Legal visa garantir que o nome do pai seja incluído na certidão de nascimento de crianças que ainda não têm essa informação. O processo começa com um levantamento realizado pelas unidades ministeriais em escolas, identificando crianças e adolescentes sem a filiação paterna registrada. A partir daí, é aberto um procedimento extrajudicial, no qual as mães são convidadas a fornecer informações sobre a paternidade.

Em seguida, busca-se identificar o suposto pai e tentar obter o reconhecimento voluntário ou realizar um exame de DNA. Em casos mais complexos, pode ser necessário entrar com uma ação judicial de investigação de paternidade.

Durante o mutirão, serão disponibilizados testes de DNA e atendimento para pais e filhos. O atendimento inicial será conduzido por servidores do MPRN, e, se necessário, será realizada a coleta de material biológico, seja por meio de sangue ou saliva. A participação é livre e aberta a todos os interessados.