O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na destinação de uma emenda impositiva que financiou o evento “Rolê Vermelho”, em Natal. A investigação, conduzida pela 60ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da capital, questiona se a Fundação Cultural Capitania das Artes (Funcarte) exerce o controle de legalidade necessário sobre as indicações de verba feitas por vereadores.

O MPRN busca determinar se houve desvio de finalidade na aplicação dos recursos, uma vez que a verba estava classificada para “Apoio às Festas Tradicionais e aos Festejos Populares do Município de Natal”, categoria na qual o evento em questão pode não se enquadrar. A apuração verificará o cumprimento da Lei de Improbidade Administrativa e das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a execução de emendas parlamentares.

O promotor Afonso de Ligório Bezerra Júnior, responsável pelo caso, solicitou à Funcarte a cópia integral dos processos administrativos de contratação e informações detalhadas sobre como a fundação controla a legalidade das indicações dos parlamentares, inclusive se há análise jurídica do município sobre esses pleitos. A investigação também apurará se foi apresentado um plano de trabalho para a execução das emendas, conforme exigido pela jurisprudência do STF.

A reportagem do Portal Saiba Mais contactou a assessoria de comunicação da Funcarte na manhã desta quinta-feira (28) para obter um posicionamento sobre a investigação e sobre os pontos específicos levantados pelo MPRN, mas não obteve retorno até o momento da publicação. O espaço para manifestação permanece aberto.

O inquérito também menciona a ex-vereadora Ana Paula, que destinou R$ 31 mil para o evento. Este não é o primeiro caso do tipo envolvendo vereadores da Câmara Municipal de Natal. Luciano Nascimento (PSD) destinou R$ 20 mil por meio da Funcarte para contratar um cantor para seu “Aniversário Solidário” em 2022. Já a ex-vereadora e atual secretária municipal Nina Souza destinou, em 2024, R$ 25 mil para a pasta que hoje comanda, a Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas), para contratar uma banda para uma festa fechada de São João.