Junto ao anúncio do governo federal de zerar o imposto sobre importação de produtos da cesta básica no último dia 06, veio o pedido de Brasília para que Estados abraçassem a iniciativa, reduzindo ou isentando os mesmos itens. Apesar do apelo, em nota a secretaria da Fazenda do RN informou que “não há intenção inicial de alterar” a alíquota em vigor.

A Sefaz aguarda posição do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda), que até fevereiro era presidido pelo secretário Carlos Eduardo Xavier, titular da Sefaz-RN. Cadu deixou claro que espera que o Comitê e o governo federal entrem em acordo para que as unidades federativas sejam compensadas pelas possíveis perdas da isenção dos produtos da cesta básica.

Contudo, as perdas no RN não devem ser tão grandes, pois no RN há tributação isenta e reduzida para os itens da cesta básica.

Desde 2022, arroz; feijão e fava; café torrado e moído;  flocos e fubá de milho; óleo de soja e de algodão; margarina; pão; e frango têm alíquota de 7% de ICMS.

A alíquota modal dos demais produtos é de 20% a partir desta quinta-feira (20). “Produtos que integram a cesta básica, com alíquota de 7%, terão procedimentos específicos. Nas aquisições interestaduais dessas mercadorias, será necessário realizar o estorno proporcional sobre o crédito destacado nas respectivas notas fiscais de entrada”, afirmou a Sefaz em nota aos empresários.

Além disso, o governo adota isenção para ovos, leite pasteurizado,frutas e verduras, farinha de mandioca, queijo de coalho e de manteiga, mel e rapadura.

Nenhum desses produtos estão entre os que tiveram tributos zerados pelo governo federal.

Economista alerta que medida pode afetar prestação de serviço público

O professor do departamento de economia da UFRN, Wellington Duarte, afirma que apesar do benefício direto para os mais pobres, a isenção do imposto pode afetar a população mais carente, que são os que mais necessitam de acesso a serviços públicos de qualidade.

“A questão do ICMS, ela tem que ser vista por alguns parâmetros. Ele é o principal imposto dos governos estaduais. Então, qualquer medida que afete para mais ou para menos vai afetar a prestação do serviço dos governos estaduais. Esse é um primeiro aspecto. A manipulação das alíquotas do ICMS, ela beneficia, evidentemente. Caso a alíquota, por exemplo, de produtos básicos seja diminuída, ela vai beneficiar, evidentemente, as pessoas mais pobres”, afirma o professor Wellington Duarte.

A próxima reunião do Comsefaz acontecerá no dia 10 de abril, em Palmas/TO. Na pauta deverá constar a isenção de produtos da cesta básica.