Os microempreendedores individuais (MEI) que foram excluídos do Simples Nacional e do Simei em 2024 devido a débitos pendentes têm até o dia 31 de janeiro de 2025 para regularizar a situação e retornar ao regime tributário simplificado. A nova chance surge como uma oportunidade para aqueles que enfrentaram dificuldades financeiras e correm o risco de perder benefícios fiscais importantes.
Como voltar ao Simples Nacional e ao Simei?
Para ser novamente enquadrado no Simples Nacional e no Simei, o MEI precisa seguir alguns passos fundamentais. O primeiro passo é acessar o Portal e-CAC ou o Portal do Simples Nacional e realizar as solicitações necessárias. Entre as ações, estão:
- Solicitar a nova opção pelo Simples Nacional.
- Solicitar o reenquadramento no Simei.
- Regularizar todas as pendências financeiras e cadastrais.
Caso existam pendências, o sistema gerará um relatório detalhado, permitindo que o microempreendedor resolva os problemas antes do prazo final.
Acompanhamento e pendências
Após a solicitação, o MEI pode acompanhar o status do processo por meio do serviço “Acompanhamento da Formalização da Opção pelo Simples Nacional”. Caso existam pendências impeditivas, elas serão listadas no “Relatório de Pendências”, o que facilita a correção dos problemas.
Se o pedido for aprovado, o próximo passo é verificar o enquadramento no Simei, utilizando o serviço “Acompanhamento da solicitação de enquadramento no Simei”. Manter as obrigações fiscais em dia é essencial para garantir o retorno aos benefícios do regime simplificado.
Por que regularizar?
A regularização no Simples Nacional oferece uma série de vantagens fiscais, como tributos simplificados e condições tributárias mais favoráveis. O Simei, por sua vez, é um regime exclusivo para MEIs e proporciona facilidades ainda maiores para manter as obrigações tributárias em dia.
Por isso, é fundamental que os microempreendedores não percam o prazo para regularizar sua situação. Além de evitar multas e juros, a inclusão no Simples Nacional e no Simei pode representar uma grande diferença na saúde financeira do negócio.
Mais informações detalhadas sobre o processo podem ser encontradas no Portal do Empreendedor e no Portal do Simples Nacional. A oportunidade de voltar ao regime simplificado é uma chance valiosa que pode impulsionar o crescimento e a estabilidade dos pequenos negócios no Brasil.
