O Ministério da Educação (MEC) anunciou, nesta sexta-feira (31), um reajuste de 6,27% no Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público da educação básica. Com a atualização, o valor mínimo para os professores da rede pública de todo o Brasil passa a ser de R$ 4.867,77 para uma jornada de 40 horas semanais. A portaria que oficializa o novo valor foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Embora o governo federal tenha definido o novo valor, estados e municípios ainda precisam formalizar o reajuste por meio de normas próprias, já que o pagamento dos salários dos professores é de responsabilidade das redes de ensino locais. Ou seja, o impacto real do aumento será determinado por cada ente federativo.

O reajuste supera a inflação registrada em 2024. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para o ajuste salarial de diversas categorias, registrou uma variação de 4,77% no ano passado. Já o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país, fechou o ano com 4,83%.

Criado em 2008, o piso salarial dos professores tem sido um importante instrumento de valorização da carreira e garantia de ganhos reais ao longo dos anos. Segundo Armando Simões, secretário substituto da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), a lei do piso tem sido essencial para a valorização dos profissionais da educação.

“O piso foi criado para assegurar uma referência mínima de remuneração para os professores. Desde então, ele tem garantido uma valorização real da carreira e melhorias salariais para os profissionais da educação”, afirmou Simões.

Como é calculado o reajuste

O aumento do piso salarial é calculado anualmente pelo MEC, com base na variação do Valor Anual Mínimo por Aluno (VAF mínimo), conforme a terceira atualização do Fundeb. O percentual de 6,27% foi obtido pela comparação dos valores de 2023 e 2024. O reajuste leva em conta os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que financia os salários dos professores, além de complementações da União.

Agora, cabe a cada estado e município oficializar o novo piso e assegurar sua implementação para os professores da rede pública, garantindo o cumprimento da legislação vigente e o avanço na valorização do magistério.