Dos R$ 80 milhões disponibilizados pelo Ministério da Educação (MEC) para o Rio Grande do Norte e seus municípios, apenas R$ 29 milhões foram efetivamente empregados, deixando R$ 51 milhões sem utilização. O MEC e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) alertam para o risco de os recursos serem perdidos caso não sejam aplicados até o prazo final, em outubro de 2025.

Dados divulgados em reunião do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no RN (Gaepe-RN), no dia 14 de maio, revelam que 30 prefeituras não executaram nenhum valor recebido, enquanto outras 60 utilizaram menos de 30% dos recursos. O encontro, organizado pelo TCE-RN em parceria com o Instituto Articule, contou com a participação de Raquel Franzim, coordenadora de Educação Integral do MEC.

Prazo curto e baixa adesão às políticas locais

Do total repassado ao estado, R$ 64 milhões foram direcionados aos municípios, dos quais R$ 38 milhões seguem sem movimentação, com uma taxa média de execução de apenas 40%. O governo estadual, por sua vez, recebeu R$ 16 milhões, mas ainda não aplicou R$ 13 milhões.

Além da lentidão na execução financeira, o RN enfrenta desafios na implementação das políticas de educação integral. Apenas 47,31% das cidades potiguares formalizaram suas diretrizes locais – percentual abaixo da média nacional e regional. Metade dos municípios que aderiram ao programa federal sequer apresentou um plano de ação, e, entre os que o fizeram, cerca de 90% tiveram suas propostas avaliadas pelos conselhos de educação.

Conforme a Portaria nº 2.036/2023, os gestores têm até 30 de junho para registrar suas políticas no Sistema Integrado de Monitoramento (Simec), com validação dos conselhos municipais ou estaduais de educação.

Recursos com finalidade específica e impacto social

O programa tem como meta atingir 3,2 milhões de matrículas em tempo integral até 2026. Atualmente, já foram registradas 1,9 milhão de vagas nas duas primeiras etapas da iniciativa. O MEC ressalta que a expansão deve priorizar alunos em situação de vulnerabilidade, contribuindo para a redução das desigualdades.

Os repasses são destinados exclusivamente a melhorias na infraestrutura, como aquisição de mobiliário, materiais esportivos e adequação de espaços, sendo vedados para despesas com pessoal ou alimentação escolar. O manual do programa, disponível no site do MEC, detalha as regras para aplicação dos valores.

Raquel Franzim destacou que a educação integral não se limita à extensão da jornada escolar: “A escola deve ser um ambiente de desenvolvimento integral, abrangendo aspectos físicos, culturais, emocionais e sociais, preparando os estudantes para a vida em sociedade.”

Gilberto Jales, conselheiro do TCE-RN e coordenador do Gaepe-RN, enfatizou a necessidade de otimizar a aplicação dos recursos: “Há uma contradição entre a escassez de verbas para a educação e a subutilização de valores já disponíveis. Precisamos evitar que sejam gastos de forma emergencial, sem planejamento.” O tribunal prepara uma nota técnica com orientações para os gestores.

Alessandra Gotti, presidente do Instituto Articule, sugeriu um plano de apoio aos 30 municípios que ainda não executaram nenhum recurso: “É essencial esclarecer as dúvidas jurídicas e demonstrar o potencial transformador desses investimentos, garantindo seu uso correto.”

Criado em março de 2025, o Gaepe-RN é uma iniciativa colaborativa entre o TCE-RN, o Instituto Articule e outras entidades, com o objetivo de fortalecer políticas educacionais por meio do diálogo entre governos e sociedade civil. A ação integra um acordo de cooperação com a Atricon e o Instituto Rui Barbosa (IRB).

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