O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um projeto de lei que proíbe o uso de linguagem neutra em órgãos da administração pública em todas as esferas federativas. A nova norma abrange não apenas a União, mas também os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de suas autarquias, fundações e demais entidades da administração direta e indireta.

A lei veda oficialmente o emprego de expressões como “todes”, “amigues”, “elu” e outras formas que compõem a chamada linguagem neutra ou linguagem inclusiva de gênero. Esse modo de comunicação é utilizado especialmente por pessoas da comunidade LGBTQIA+ que não se identificam com os gêneros masculino ou feminino e buscam alternativas linguísticas não marcadas.

Com a sanção, documentos, comunicações oficiais, materiais pedagógicos, editais, regulamentos, correspondências públicas e demais textos institucionais deverão seguir as normas tradicionais da língua portuguesa, conforme estabelecidas por órgãos como a Academia Brasileira de Letras e normatizações vigentes.

O projeto aprovado pelo Congresso já vinha gerando debates em diferentes setores. Entre os defensores da medida, a principal justificativa é a necessidade de uniformidade linguística em atos oficiais e a preservação das normas cultas da língua portuguesa. Já grupos contrários à proibição argumentam que a iniciativa restringe formas de expressão e desconsidera demandas de populações que buscam visibilidade através de formas alternativas de linguagem.

Apesar das discussões, o texto não interfere no uso da linguagem neutra por cidadãos na vida privada, em ambientes informais ou em contextos não vinculados à administração pública. A lei também não estabelece punições diretas aos indivíduos, mas determina que órgãos governamentais adotem orientação formal para evitar o uso dessas expressões.

Com a sanção, a nova regra passa a valer imediatamente, e os entes federativos deverão adequar seus procedimentos internos às exigências previstas no texto.