Com a promessa de destravar um impasse histórico do transporte público em Natal, a Prefeitura avança nos preparativos para a licitação do sistema, que deve ser lançada no início de 2026. A informação foi confirmada pela secretária municipal de Mobilidade Urbana, Jódia Melo, em entrevista à Tribuna do Norte. Segundo ela, o novo edital traz mecanismos inéditos para evitar que o processo fique deserto, como ocorreu em tentativas anteriores.

De acordo com a secretária, o edital ainda está na fase interna de preparação, mas já houve avanço importante com a publicação, no Diário Oficial do Município, da Comissão Especial de Licitação. Por se tratar de uma concessão pública, a legislação exige a criação de uma comissão específica, responsável por conduzir o certame e publicar o edital. A nomeação da comissão marca o início da fase externa do processo.

A expectativa da gestão do prefeito Paulinho Freire é de que a licitação seja lançada o quanto antes, respeitando o rigor técnico e jurídico necessário para garantir segurança, transparência e eficiência. Jódia Melo destaca que o tema é tratado como prioridade pela administração municipal, diante da urgência de reorganizar o sistema de transporte da capital.

O principal diferencial do novo edital é a previsão de subsídio municipal às empresas concessionárias. O objetivo é garantir o equilíbrio econômico-financeiro da operação e, ao mesmo tempo, manter a tarifa em níveis compatíveis com a renda da população. Esse subsídio, no entanto, estará condicionado ao cumprimento de metas de qualidade, como aumento da frequência dos ônibus, renovação da frota e melhoria dos serviços oferecidos aos usuários.

Segundo a secretária, o subsídio permitirá cobrir a diferença entre a tarifa técnica — que reflete o custo real do serviço — e a tarifa pública paga pelo usuário. Dessa forma, será possível exigir padrões mais elevados de qualidade, como maior número de veículos em circulação e frota mais moderna, sem repassar integralmente esses custos à população.

O edital também amplia os mecanismos de fiscalização e transparência. Órgãos externos e representantes da sociedade civil atuarão como observadores da Comissão Especial de Licitação, acompanhando todas as etapas do processo, sem interferir em suas decisões. A função é garantir a legalidade e a lisura do certame.

No contrato de concessão, estão previstas penalidades para o descumprimento das metas, incluindo redução proporcional do subsídio, aplicação de multas e outras sanções administrativas. Indicadores como regularidade das viagens, cumprimento de horários e índice de reclamações serão monitorados permanentemente.

Em relação à infraestrutura dos pontos de ônibus, Jódia Melo afirma que a Prefeitura segue discutindo, junto à Procuradoria-Geral do Município, alternativas para superar os entraves jurídicos que hoje impedem a instalação de novos abrigos. A gestão defende a conciliação entre acessibilidade urbana e conforto dos usuários, mantendo o compromisso de melhorar as condições de espera nos pontos de parada.