Na vanguarda de um tema que suscita tanto entusiasmo quanto cautela, a regulamentação dos jogos online, como os populares slots, ou caça-níqueis, online desponta no cenário brasileiro com forte respaldo popular. Um estudo recente da ENV Media revelou que 74% dos entrevistados apoiam integralmente a criação de leis claras pelo governo para a gestão de operadoras de jogos com dinheiro real, enquanto 18% concordam parcialmente com a necessidade dessas medidas.
Após discussões e revisões legislativas, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei em dezembro de 2023. O texto abrangeu apostas esportivas e uma ampla gama de jogos online, inclusive slots, que é a categoria de jogos de cassino mais popular no Brasil segundo a KTO, um proeminente site no mercado.
A legislação brasileira proíbe menores de 18 anos de apostar e limita a publicidade por influenciadores do esporte. Sancionada poucos dias após aprovação no Congresso, a lei visa gerar receitas para programas sociais e contribuir para a meta de déficit zero, taxando casas de apostas em 12% do GGR e apostadores em 15% sobre ganhos, beneficiando áreas como esporte, turismo e educação.
O respaldo público à regulamentação dos jogos online reflete preocupações com segurança e integridade nos jogos, além da antecipação de vantagens econômicas. Segundo o estudo da ENV Media, 76% dos jogadores acreditam que o iGaming regulamentado tem potencial para fortalecer a economia brasileira e criar empregos, destacando a importância significativa do setor nas receitas tributárias e na expansão de oportunidades de emprego.
Existe, no entanto, uma compreensão pragmática de que a tributação correta das operadoras de jogos online é crucial para o sucesso da regulamentação. O termo “canalização” refere-se ao processo de direcionar jogadores para plataformas licenciadas e regulamentadas, o que é muito importante na regulamentação de slots e outros jogos que envolvem apostas em dinheiro real.
Em outro estudo, a ENV Media indica que a tributação de empresas com uma alíquota de 15% e 20% é ideal, uma vez que taxas mais altas tendem a reduzir tanto a canalização quanto a receita tributária.
Analisando dados internacionais, a ENV Media observou que o Reino Unido, com uma taxa de imposto de 15%, alcançou uma taxa de canalização de 95%, enquanto a Dinamarca, com uma tributação de 20%, mantém uma canalização saudável de 88%.
Por outro lado, taxas mais elevadas, como as da Espanha (25%), Portugal (41%) e França (45%), apresentam taxas de canalização substancialmente mais baixas, variando de 52% a 70%. Esses números indicam que impostos excessivos podem diminuir a eficácia da regulamentação e as receitas fiscais previstas.
O texto da ENV Media sugere que regulamentações excessivas podem levar jogadores a plataformas não licenciadas, enquanto um equilíbrio promove um mercado seguro. No mesmo artigo, Neil Montgomery, especialista em direito, adverte que a alíquota de 15% pode repelir grandes apostadores se não for baseada em ganhos líquidos anuais. Ele também comenta que impostos adicionais sobre operadoras podem tornar o mercado brasileiro menos atrativo para algumas empresas.
