A Câmara Municipal de Natal aprovou por unanimidade nesta terça-feira, 26 de agosto, a Lei Juliana Soares, que estabelece a obrigatoriedade de instalação de câmeras de videomonitoramento nas áreas comuns de condomínios residenciais com dez ou mais unidades habitacionais. A lei recebeu este nome em homenagem a Juliana Soares, vítima de uma grave tentativa de feminicídio ocorrida em um elevador na capital potiguar.

O projeto de lei 511/2025, de autoria da vereadora Samanda Alves (PT), foi aprovado com os votos favoráveis dos 24 parlamentares presentes. A proposta determina que as câmeras devem ser instaladas em elevadores, corredores, halls de entrada, portarias e outras áreas comuns como academias e salões de festa. As imagens captadas deverão ser armazenadas por um período mínimo de trinta dias e disponibilizadas às autoridades quando solicitadas.

A vereadora Samanda Alves destacou que a aprovação ocorreu exatamente um mês após o ataque sofrido por Juliana Soares no bairro de Ponta Negra, na Zona Sul de Natal. Ela enfatizou que a presença de câmeras foi fundamental para a prisão imediata do agressor e para o socorro rápido à vítima, demonstrando como essa medida pode salvar vidas e auxiliar na prevenção e combate à violência doméstica e de gênero.

Na segunda-feira, 25 de agosto, Juliana Soares fez sua primeira aparição pública após o ocorrido na Câmara Municipal, onde recebeu a Comenda Maria da Penha durante sessão solene em referência à campanha “Agosto Lilás”. Ainda em recuperação e com dificuldades para falar, ela agradeceu a rede de apoio que recebeu e destacou a importância do acolhimento social às mulheres em situação de violência.

Além deste projeto, outros três foram aprovados em regime de urgência em alusão ao Agosto Lilás. Dentre eles está o projeto do vereador Tércio Tinoco (União Brasil), que institui a Política Municipal do Cuidado, com coautoria da vereadora Brisa Bracchi (PT). Também foram aprovados o PL 173/2025, da vereadora Thabatta Pimenta (PSOL), que cria o programa “Cuidando de Quem Cuida”, e o PL 497/2025, da vereadora Anne Lagartixa (SD), que institui o “Selo Academia Segura para Mulheres” em Natal.

O caso que inspirou a lei ocorreu em 26 de julho, quando Juliana Soares foi agredida violentamente pelo ex-namorado no elevador de seu condomínio. As imagens de segurança registraram o momento em que ela recebeu 61 socos no rosto em menos de um minuto. O porteiro do condomínio, ao ver as imagens, acionou imediatamente a Polícia Militar. O agressor foi contido por moradores até a chegada das autoridades e permanece preso. Juliana sofreu fraturas faciais, deslocamento da mandíbula e perda parcial da visão, sendo atendida no Hospital Walfredo Gurgel.