A Justiça Eleitoral intimou a Prefeitura de Natal a apresentar informações detalhadas sobre o funcionamento do Hospital Veterinário Municipal, em uma decisão da juíza Valéria Maria Lacerda Rocha, da 1ª Zona Eleitoral. A intimação ocorreu no último sábado (28), em resposta a um pedido da federação PSOL/Rede.
Entre as informações requeridas pela juíza estão a comprovação de que o hospital possui um alvará de funcionamento e o registro dos veterinários junto ao Conselho Federal de Medicina Veterinária. Além disso, foi solicitado um levantamento sobre os funcionários da unidade, incluindo a data de contratação, bem como a quantidade de atendimentos, exames e procedimentos realizados entre 11 de setembro de 2024 e a data da decisão.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária também foi convocado a informar se existem processos de fiscalização ou infrações relacionadas ao hospital e se há um responsável técnico registrado pela unidade.
A solicitação faz parte de uma ação de investigação judicial eleitoral que acusa o prefeito Álvaro Dias (Republicanos), o candidato a prefeito Paulinho Freire (UNIÃO), sua vice Joanna Guerra (Republicanos) e o vereador Robson Carvalho (UNIÃO) de abuso de poder político. A federação PSOL/Rede alega que a inauguração do hospital veterinário foi utilizada para promover a imagem dos envolvidos durante a campanha eleitoral.
Na ação, a federação argumenta que “os investigados traçaram uma atuação conjunta e arquitetaram o uso das redes sociais sem desfaçatez, para interferir no pleito de Natal/RN, utilizando a máquina pública para fazer campanha eleitoral.” O documento também menciona que o objetivo era “associar suas imagens à entrega de um serviço público em prol da causa animal.”
Além disso, a federação pediu a retirada dos perfis dos investigados nas redes sociais pertencentes à Meta, mas a juíza Valéria Rocha negou o pedido, entendendo que não havia evidências de abuso de poder político ligado à inauguração do hospital e sua utilização como ferramenta de campanha eleitoral.
A decisão da Justiça Eleitoral destaca a importância da transparência e da legalidade nas ações do poder público, especialmente em períodos eleitorais, e ressalta a vigilância sobre possíveis abusos no uso de recursos públicos para fins de promoção pessoal.
