O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) decidiu, nesta quinta-feira (5), manter a prisão de Hallison Silva da Costa, 39 anos, homem negro, sapateiro, capoeirista, educador popular e defensor dos direitos humanos. A decisão foi tomada durante sessão ordinária da Câmara Criminal do TJRN, que rejeitou o Agravo Interno interposto pela defesa no Habeas Corpus.

Hallison está preso desde o dia 9 de abril, após ser condenado pelo Tribunal do Júri por uma apertada maioria de votos (4 a 3). A condenação, segundo a defesa e apoiadores, ocorreu sem testemunhas presenciais, sem provas técnicas e com base em um único depoimento indireto e contraditório, colhido ainda na fase policial, de uma pessoa que sequer foi ouvida em juízo.

A suposta motivação para o crime, uma dívida de trabalho com a vítima, foi negada por todas as testemunhas ouvidas durante o processo, que afirmaram desconhecer qualquer relação entre Hallison e o homem assassinado. Não há provas materiais que o liguem ao local ou à hora do crime.

O advogado Lucas Arieh, que representa Hallison, classificou a decisão como um retrocesso. “Trata-se de um caso emblemático de seletividade penal, em que o racismo estrutural se alia à fragilidade processual para violar direitos fundamentais e, na falta de uma investigação eficiente, legitimar a atuação do Estado-acusador pela via da criminalização de um bode expiatório”, afirmou. Segundo o advogado, o próximo passo será recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de tentar garantir o efeito suspensivo da pena dentro do próprio TJRN.

Arieh também alertou para o precedente perigoso que o caso representa. “Hallison é símbolo de uma luta maior por justiça, dignidade e devido processo legal. Com o máximo respeito à decisão do TJRN, vamos continuar recorrendo e mobilizando apoio”, completou.

Família denuncia injustiça: “Ele é inocente”

A decisão do TJRN caiu como um baque entre os familiares de Hallison, que expressaram revolta e desespero. Andreia Silva da Costa, irmã do educador, foi direta: “Nossa família está sofrendo. Não conseguimos assimilar o porquê de uma pessoa inocente estar presa. Nós oramos muito e estávamos confiantes.” Andriele Silva, também irmã, lamentou o impacto emocional na família: “As filhas dele estão sofrendo muito. Só queríamos abraçá-lo.”

Regina, mãe de Hallison, fez um apelo comovente: “Meu filho é uma pessoa boa e inocente. Eu não aguento mais passar dias e noites rezando para que ele saia. Ele não fez nada. Eu peço para que esses juízes soltem meu filho.”

“O processo inteiro grita por revisão. Não estamos pedindo absolvição automática, mas o mínimo: que ele possa aguardar em liberdade enquanto o recurso é analisado. Isso é um direito básico, negado por um sistema que insiste em punir antes de julgar”, afirmou uma integrante do comitê.

Diante da manutenção da prisão, o movimento social em defesa de Hallison ganhou força. Amigos, familiares e ativistas criaram o Comitê “Liberdade para Hallison”, que já reúne mais de 50 apoiadores. O grupo organiza ações, promove campanhas de arrecadação de recursos e articula apoio jurídico e político para o caso.

No Instagram, o perfil @euapoiofoquete centraliza as atualizações da campanha. O apelido “Foguete”, usado por Hallison na capoeira, virou símbolo da resistência contra o que os apoiadores classificam como uma “injustiça institucionalizada”.

Além de um abaixo-assinado, o comitê lançou a venda de camisetas com o lema da campanha.

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