A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPERN) conseguiu uma importante vitória judicial contra o Município de Natal, garantindo a prorrogação do benefício de aluguel social para as famílias do bairro Neópolis que tiveram suas casas afetadas pelo desabamento do muro da lagoa de captação Ouro Preto. O benefício, que venceria no dia 30 de setembro, será mantido até que as casas interditadas sejam liberadas.
A DPERN entrou com uma Ação Civil Pública solicitando uma decisão urgente, já que muitas das famílias não têm condições de pagar o aluguel sem o auxílio. A Justiça acatou o pedido, determinando que o Município continue realizando os pagamentos enquanto os imóveis estiverem interditados. O prazo para o cumprimento da decisão é até 28 de setembro, com a imposição de uma multa de R$ 10.000 por morador, caso o município não cumpra a ordem.
O problema teve início em agosto de 2023, quando o muro de contenção da lagoa desabou, afetando seis casas no conjunto Pirangi. No mês seguinte, mais dez casas foram interditadas pela Defesa Civil, que já havia identificado o risco de desabamento. Desde então, os imóveis permanecem interditados e as famílias dependem do aluguel social para garantir um teto.
