A Justiça Federal no Rio Grande do Norte indeferiu um pedido do Ministério Público Federal (MPF) que pedia a suspensão da lei que autoriza a concessão do Complexo Turístico da Redinha, incluindo o mercado e áreas vizinhas. O MPF argumentava que as obras e a transferência do espaço à iniciativa privada só deveriam ocorrer após consulta às populações tradicionais da região.

De acordo com o MPF, a Prefeitura de Natal, responsável pelo projeto, deveria ouvir moradores ribeirinhos, pescadores, marisqueiras, barraqueiros e pequenos comerciantes, grupos historicamente ligados ao local, antes de dar continuidade às ações.

A ação judicial pedia que a Justiça obrigasse a Prefeitura a se abster de tomar novas medidas relacionadas à Redinha sem antes realizar uma consulta prévia, livre e informada (CPLI) às comunidades afetadas.

A decisão contrária ao MPF foi proferida pelo juiz Janilson Bezerra de Siqueira, da 4ª Vara Federal de Natal.

Obras adiantadas e risco de prejuízo

Entre os motivos para a negativa, o magistrado destacou que a ação foi proposta tardiamente, já que as obras estão em fase final. Ele afirmou que interromper o projeto poderia causar danos ao poder público e ao erário, considerando os altos investimentos federais envolvidos.

“A paralisação traria riscos e prejuízos significativos, afetando não apenas os cofres públicos, mas também o andamento do projeto de revitalização urbana e turística da área”, escreveu o juiz.

Sobre as atividades tradicionais citadas pelo MPF, o magistrado ponderou que a maioria ocorre em espaços públicos sob permissão precária, sem comprovação de vínculo cultural, ancestral ou religioso com os recursos naturais — requisito essencial para caracterizar uma comunidade tradicional nos termos da lei.

Inauguração e fechamentos temporários

Reformado, o Mercado da Redinha foi reaberto em 26 de dezembro de 2024 para o Festival Boteco de Natal, permanecendo em funcionamento até 26 de janeiro de 2025. Após pressão de comerciantes, retomou as atividades em 7 de fevereiro, fechando novamente em 9 de março.

A Prefeitura informou que o local passará por ajustes estruturais até julho, prazo em que também pretende concluir o processo licitatório para escolher a concessionária que administrará o espaço. A reabertura definitiva só ocorrerá sob gestão privada, mas ainda não há data definida, pois o edital de licitação ainda não foi divulgado.