A Justiça Federal condenou a Prefeitura de Canguaretama ao pagamento de R$ 45 mil por descumprir obrigações ambientais na Praia de Barra de Cunhaú, no litoral sul potiguar. A decisão, proferida nesta sexta-feira (4), atende a ação do Ministério Público Federal que apontou falhas na fiscalização e proteção da área, conforme estabelecido em Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado há onze anos.

O processo judicial, que tramita desde 2014, também determinou ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) que apresente, no prazo de sessenta dias, relatório detalhado sobre as vistorias realizadas e o status das estruturas de bloqueio e sinalização ambiental previstas no acordo. A ausência dessas medidas tem contribuído para a degradação progressiva da praia, conhecida por seus ecossistemas sensíveis de falésias e manguezais.

Barra de Cunhaú enfrenta problemas crônicos de ocupação irregular próxima à faixa de areia, desmatamento de vegetação nativa e atividades comerciais não autorizadas. Ambientalistas alertam que a falta de ações concretas por parte do poder público tem acelerado processos erosivos e ameaçado a biodiversidade local. O MPF destacou em seus argumentos que, apesar do tempo decorrido desde a assinatura do TAC, as medidas protetivas nunca foram plenamente implementadas.

Além da multa imediata, a decisão judicial estabelece que novos descumprimentos poderão resultar em penalidades mais severas. A Prefeitura de Canguaretama tem prazo de dez dias para recorrer da decisão. Paralelamente, o Idema deverá comprovar quais ações efetivas foram tomadas para proteger a área, incluindo a instalação da sinalização educativa e barreiras físicas em zonas de preservação permanente.

Especialistas em direito ambiental ressaltam que o caso de Barra de Cunhaú reflete um padrão recorrente no litoral potiguar, onde acordos judiciais frequentemente não saem do papel. “É preocupante ver que mesmo após uma década, os órgãos públicos não conseguiram implementar medidas básicas de proteção costeira”, observa o professor Carlos Eduardo Lima, da UFRN, especialista em gestão costeira.

A Praia de Barra de Cunhaú, localizada a cerca de 70 km de Natal, é considerada uma das mais preservadas do litoral sul, mas vem sofrendo pressão crescente do turismo informal e da especulação imobiliária. Dados do próprio Idema indicam que cerca de 3,5 quilômetros de orla estão em situação de vulnerabilidade ambiental, com áreas que já apresentam sinais claros de degradação.

Enquanto aguarda o posicionamento da prefeitura e do órgão ambiental, o Ministério Público Federal sinalizou que poderá adotar novas medidas judiciais caso persista a inércia dos responsáveis. A decisão desta sexta-feira reforça a necessidade de ações concretas para proteger um dos últimos trechos relativamente preservados do litoral sul potiguar.