A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte rejeitou duas ações que pediam a cassação dos mandatos do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), e do vice-prefeito Marcos Medeiros (PSD), por supostos abusos de poder político, econômico e midiático nas eleições municipais de 2024. A decisão foi proferida na última sexta-feira (23) pelo juiz Cláudio Mendes Júnior, da 33ª Zona Eleitoral. Ainda cabe recurso.

As ações foram movidas por adversários derrotados no último pleito. Uma delas é assinada por Lawrence Amorim (PSDB) e Carmem Julia (MDB), candidatos a prefeito e vice, e a outra foi apresentada pela coligação de Genivan Vale (PL). Os autores alegaram que a Prefeitura de Mossoró teria utilizado recursos públicos, por meio de contratos de publicidade institucional e parcerias com influenciadores digitais, para promover indevidamente a imagem do prefeito durante o período eleitoral.

Entre as acusações, estão possíveis irregularidades na contratação de blogueiros, divergências nos valores pagos conforme os dados do Portal da Transparência e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), além da suspeita de uma rede de impulsionamento de conteúdo financiada com verba pública.

O Ministério Público Eleitoral chegou a identificar indícios de irregularidades e solicitou novas diligências, incluindo a quebra de sigilo bancário de três empresas de publicidade e o envio de dados complementares pelo TCE. No entanto, o juiz Cláudio Mendes indeferiu os pedidos, argumentando que “nulidades precisam ser demonstradas” com fundamentos jurídicos consistentes, o que, segundo ele, não se verificou nos autos.

Durante a instrução processual, testemunhas foram ouvidas e documentos analisados. Embora o magistrado tenha reconhecido contradições nos dados apresentados pelas partes acusadoras, concluiu que não havia provas concretas de que os atos apontados comprometeram a lisura do processo eleitoral.

A defesa do prefeito alegou que todos os contratos foram firmados dentro dos limites legais e que os conteúdos publicados por influenciadores tinham caráter pessoal, sem vínculo formal com a campanha. Também ressaltou que os gastos de campanha foram declarados e obedeceram às normas eleitorais.

Com a decisão, os diplomas de Allyson Bezerra e Marcos Medeiros foram mantidos, e os pedidos de cassação e declaração de inelegibilidade foram julgados improcedentes. As partes interessadas ainda podem recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN).