A Justiça do Rio Grande do Norte condenou a Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas (Caap) a interromper descontos indevidos realizados no benefício de um aposentado do interior do estado, além de determinar a devolução em dobro dos valores descontados e o pagamento de R$ 1 mil de indenização por danos morais ao beneficiário.

A decisão foi proferida pela Vara Única de Jucurutu, na região do Seridó potiguar, e confirmada pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN (TJRN). A Caap vinha descontando mensalmente R$ 42,36 do benefício do aposentado, sem que ele tivesse autorizado os descontos.

Conforme os desembargadores, não houve comprovação nos autos de autorização ou documento que validasse a legalidade dos descontos feitos pela entidade. “A ausência de documento assinado autorizando a cobrança descaracteriza a legalidade dos descontos efetuados a título de contribuição associativa e a situação experimentada pelo consumidor ultrapassa o mero aborrecimento, diante da cobrança reiterada de valores sem respaldo contratual, caracterizando ofensa à dignidade e ensejando reparação moral”, afirmou o relator, desembargador João Rebouças.

O valor total a ser devolvido será apurado após o esgotamento dos recursos judiciais.

Cenário nacional

Este caso local está inserido em um contexto nacional de investigação contra entidades associativas que promovem descontos indevidos em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em abril, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a “Operação Sem Desconto”, que apura desvios superiores a R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2025.

Recentemente, o INSS abriu um canal para que aposentados e pensionistas possam informar se autorizaram ou não os descontos feitos em seus benefícios. Até o dia 21 de maio, mais de 1,8 milhão de pessoas já solicitaram a devolução dos valores descontados indevidamente.

Segundo o órgão, cerca de 9 milhões de beneficiários tiveram algum tipo de desconto associativo entre 2020 e 2025, sendo que aproximadamente 4 milhões foram vítimas de descontos ilegais.