A 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró determinou que uma operadora de plano de saúde autorize e custeie integralmente internação e tratamento médico de uma paciente que teve atendimento emergencial negado sob alegação de carência contratual, mesmo diante de quadro clínico grave. A operadora também sofreu condenação por danos morais. 

Segundo o processo, a paciente deu entrada no hospital apresentando vômitos, tontura, hipotensão e cefaleia.

Posteriormente, foi diagnosticada com baixa concentração de sódio e potássio no sangue, hiponatremia sintomática e hipocalemia, condições que exigem cuidados intensivos. 

Apesar disso, o plano de saúde se recusou a internação da mulher em UTI, afirmando que o prazo de carência ainda não havia sido cumprido.

No laudo pericial judicial, se confirmou que a internação era clinicamente necessária e urgente, afastando a justificativa de carência contratual. 

O juiz do caso, classificou a recusa da empresa como abusiva e injustificável, ressaltando que o Código de Defesa do Consumidor se aplica às relações entre pacientes e planos de saúde.

Na sentença, o magistrado pontuou que a negativa de cobertura violou normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), configurando a falha na prestação do serviço, com risco à integridade física da paciente.