A Justiça do Rio Grande do Norte condenou o deputado estadual Taveira Júnior (União Brasil), sua irmã e uma tia por participação em um esquema de “servidores fantasmas” na Câmara Municipal de Parnamirim. A decisão, publicada em 10 de março, determina a devolução dos valores recebidos indevidamente, acrescidos de juros de 1% ao mês desde a época das nomeações.

As nomeações ocorreram entre 2001 e 2004 no gabinete do então vereador Rosano Taveira, pai de Taveira Júnior, que posteriormente foi prefeito de Parnamirim entre 2017 e 2024. Apesar da condenação dos demais, Rosano Taveira não foi obrigado a devolver valores aos cofres públicos.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte apurou que os servidores nomeados não desempenhavam funções compatíveis com os cargos para os quais foram designados. Segundo a Justiça, as atribuições alegadas pelos condenados — como a identificação de demandas da população nos bairros — não atendiam aos critérios para ocupação de cargos de chefia, direção ou assessoramento.

O juiz João Henrique Bressan de Souza, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Parnamirim, destacou na sentença que não há registros de expediente, relatórios de atividades ou qualquer documentação que comprove a atuação dos servidores. Além disso, enfatizou que houve “dolo” por parte dos envolvidos, ou seja, consciência da irregularidade e intenção de obter benefícios indevidos.

Quem são os condenados

• Rosano Taveira da Cunha – ex-prefeito de Parnamirim e ex-presidente da Câmara Municipal, à época vereador.
• Silvana Jacqueline Taveira – irmã de Taveira Júnior, nomeada para o cargo de Consultora Legislativa.
• Rosano Taveira da Cunha Júnior – deputado estadual eleito em 2022, nomeado para o cargo de Assessor de Nível Médio.
• Rodrigo Torres Taveira – filho de Rosano Taveira, também nomeado para o cargo de Assessor de Nível Médio.
• Hipólito Alexandre Lopes – nomeado para o cargo de Assessor Parlamentar.

A defesa dos réus anunciou que recorrerá da decisão, alegando que os servidores prestavam serviços, ainda que externamente, e que existem precedentes no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte que poderiam reverter a condenação. Em nota, o advogado dos acusados afirmou que a decisão tem efeitos exclusivamente patrimoniais, sem impacto sobre os direitos políticos dos condenados.

Rosano Taveira também se manifestou, afirmando que, na época dos fatos, os vereadores não possuíam gabinetes estruturados na Câmara, o que justificaria o trabalho externo dos assessores. Entretanto, o Judiciário considerou que a falta de controle sobre a jornada e as atribuições dos servidores reforça a irregularidade.