O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu na Justiça o bloqueio de R$ 3.792.330,28 das contas do Tesouro Municipal de Natal. O objetivo é assegurar o fornecimento de medicamentos à rede pública de saúde da cidade, atendendo a uma decisão judicial que determina o pagamento à empresa Nippon Medical Importação e Exportação Ltda.
O bloqueio, autorizado pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, atende a um pedido do MPRN, que apresentou relatórios do Conselho Regional de Farmácia sobre a grave situação de falta de insumos e medicamentos em unidades de saúde da cidade. Entre os estabelecimentos afetados estão o HOSPESC, a Maternidade Areken Pinto e as UPAs Potengi e Esperança. De acordo com o relatório, a ausência de medicamentos essenciais tem gerado prejuízos diretos a um grande número de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em Natal.
A empresa Nippon Medical possui um contrato com a Prefeitura de Natal desde maio de 2024 para o fornecimento de medicamentos. Contudo, segundo o MPRN, o fornecimento tem sido feito em quantidade reduzida devido à falta de regularidade nos pagamentos. O valor bloqueado será utilizado para quitar duas parcelas em aberto do contrato, o que deve permitir a normalização do abastecimento de medicamentos na rede pública.
A decisão judicial também especifica que o montante somente será liberado para a empresa após a comprovação da entrega dos medicamentos e insumos, com a apresentação das notas fiscais e a confirmação de recebimento por parte do Município. Essa medida visa garantir a correta aplicação dos recursos e o cumprimento das obrigações contratuais.
