Os principais jornais do país — O Globo, O Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo — publicaram nesta quarta-feira (23) editoriais contundentes contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu a divulgação de declarações do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mesmo quando veiculadas por terceiros.

A medida do ministro, que já vinha gerando reações no meio jurídico e político, foi classificada pelos veículos de imprensa como indevida, inconstitucional e perigosa para a liberdade de expressão no país.

“Proibir entrevista é indevido e inoportuno”, afirma O Globo

No editorial publicado hoje, O Globo defende que impedir a veiculação de entrevistas, ainda que de figuras públicas controversas — viola garantias constitucionais fundamentais, como a liberdade de expressão e de imprensa.

“Proibir entrevista é indevido e inoportuno”, diz o jornal, em referência direta à determinação de Moraes, que vetou a circulação de falas do ex-presidente nas redes sociais.

O texto ainda aponta que o combate à desinformação deve ser feito com base em critérios jurídicos sólidos e respeito às liberdades democráticas, evitando “precedentes perigosos que colocam em xeque o papel fiscalizador da imprensa e o direito do cidadão à informação”.

Estadão vê “escandaloso caso de censura”

O tom mais duro veio do Estadão, que classificou a decisão como “um escandaloso caso de censura”, reforçando que o ministro teria agido de forma arbitrária ao impedir a divulgação de declarações feitas em um ambiente institucional.

“Medidas abusivas como essa apenas agravam a polarização política no país”, afirma o jornal, para quem o STF precisa respeitar os limites de sua atuação e evitar condutas que comprometam a legitimidade de suas decisões.

O Estadão também argumenta que discursos, ainda que polêmicos, devem ser contestados com base no debate público e na responsabilização individual, e não por meio de proibições genéricas de circulação de conteúdo.

Folha critica “obsessão censora” do ministro

A Folha de S. Paulo, em linha semelhante, alertou para o que chamou de “obsessão censora” do ministro Alexandre de Moraes. No editorial, o jornal afirma que a decisão configura intervenção prévia indevida, algo proibido pela própria Constituição Federal.

“A obsessão censora do ministro Alexandre de Moraes deveria ser inibida”, diz o texto, que acusa o Supremo de extrapolar sua competência ao tentar controlar preventivamente manifestações públicas.

Segundo o jornal, o STF pode e deve atuar contra a disseminação de mentiras e ataques às instituições, mas não pode fazer isso à custa da liberdade de expressão, um dos pilares do Estado Democrático de Direito.