O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) afirmou nesta terça-feira (24) o cronograma para restituição de valores indevidamente descontados de aposentadorias e pensões. Os pagamentos começarão em 24 de julho, conforme declarou o presidente do órgão, Gilberto Waller, durante audiência no Supremo Tribunal Federal (STF).

Como funcionará a restituição:

• Primeiro lote: 24 de julho (1,5 milhão de beneficiários)
• Segundo lote: 9 de agosto
• Terceiro lote: 24 de agosto
• Pagamentos ocorrerão a cada 15 dias, em parcelas únicas
• Valores serão corrigidos pelo IPCA-E

O INSS estabeleceu critérios especiais para grupos mais vulneráveis:

• Idosos acima de 80 anos
• Povos indígenas
• Comunidades quilombolas

A fraude, descoberta em abril pela Polícia Federal, envolvia associações que cadastravam beneficiários sem autorização, utilizando assinaturas falsas para descontar mensalidades dos benefícios. O prejuízo estimado chega a R$ 6,3 bilhões no período entre 2019 e 2024.

• 3,4 milhões de pedidos de ressarcimento registrados
• 27 milhões de aposentados não sofreram descontos indevidos
• 16 entidades associativas estão sob investigação

Forma de pagamento:
Os valores serão depositados diretamente nas contas dos beneficiários, sem necessidade de intermediários ou burocracias adicionais. O governo prometeu agilidade no processo, com o objetivo de concluir os pagamentos “o mais rápido possível”.

A audiência no STF foi convocada pelo ministro Dias Toffoli para acompanhar as medidas de reparação aos prejudicados pelo esquema fraudulento. Participaram do encontro representantes da Advocacia-Geral da União, Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União.

Os beneficiários podem acompanhar o status de seus pedidos através dos canais oficiais do INSS. A autarquia reforça que não solicita dados pessoais por telefone ou e-mail, alertando sobre possíveis golpes nesse período de restituição.