Um idoso de 68 anos foi detido na manhã desta segunda-feira (4) em Cabedelo, região metropolitana de João Pessoa, após ser flagrado em vídeo praticando um ato de abuso sexual contra uma égua. A Polícia Militar Ambiental foi acionada e, após a confirmação do crime, realizou a detenção do suspeito, que foi levado à delegacia. Ele responderá pela acusação em liberdade.
A égua, alvo do abuso, foi apreendida e levada a um centro de triagem especializado, onde receberá os cuidados necessários. Profissionais veterinários avaliarão as condições de saúde do animal para determinar o tratamento adequado.
O que diz a Lei
O caso gerou grande comoção na comunidade local, evidenciando uma lacuna na legislação brasileira. Atualmente, não existe uma lei federal específica que criminalize a zoofilia no país, embora projetos de lei estejam em tramitação no Congresso Nacional para tratar o tema com mais rigor. O Projeto de Lei 1.494/2021, em análise no Senado, propõe a criação de um tipo penal específico para o abuso sexual de animais. Outro projeto, o PL 3250/20, tramita na Câmara dos Deputados e sugere que a zoofilia seja classificada como crime hediondo.
Enquanto esses projetos não são aprovados, casos de abuso sexual contra animais são tipificados como maus-tratos, conforme estabelecido pela Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) e o Decreto-Lei nº 3.688/41. A legislação atual considera maus-tratos ações como abandono, negligência em cuidados médicos, falta de alimentação e condições insalubres, além de agressões físicas.
