O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) reafirmou que o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (IDEMA) continuará responsável pelo licenciamento da obra de engorda da praia de Ponta Negra, em Natal. A expectativa de que o IBAMA reassumisse o controle, em meio a questionamentos sobre o uso de uma nova jazida de sedimentos, não se concretizou.

O projeto, que visa combater a erosão costeira na área, enfrenta críticas, especialmente pela utilização de uma nova área de extração de sedimentos não contemplada na licença ambiental original. Apesar das preocupações, o IBAMA manteve a delegação ao IDEMA, de acordo com um Acordo de Cooperação Técnica em vigor.

Em um documento dirigido à Procuradoria da República no Rio Grande do Norte, o IBAMA deixou claro que “a apuração dos fatos, assim como a eventual lavratura de auto de infração, deve ser legitimamente executada pelo IDEMA”, enfatizando que não planeja reassumir o controle do processo de licenciamento. No entanto, o IBAMA exigiu maior rigor na fiscalização, sublinhando que, mesmo em situações emergenciais, as obrigações ambientais precisam ser respeitadas.

Uma das principais fontes de tensão no licenciamento refere-se à nova jazida de sedimentos. A Agência Nacional de Mineração (ANM) emitiu em 4 de outubro de 2024 uma Declaração de Dispensa de Título Minerário, permitindo a extração de 1,5 milhão de metros cúbicos de areia para a obra, mas condicionando essa autorização à obtenção da licença ambiental pertinente. Essa declaração coloca a responsabilidade do IDEMA sob escrutínio, pois o cumprimento das exigências ambientais deve ser garantido.

Críticas e pressões

O andamento da obra sob a supervisão do IDEMA ocorre em um ambiente de crescente pressão. A procuradora Marjorie Madruga, que acompanha o caso, recomendou a suspensão da licença, alegando que a Prefeitura de Natal não comunicou adequadamente as alterações no projeto, especialmente em relação à nova jazida. A Procuradoria levanta dúvidas sobre a legalidade do processo e a fiscalização inadequada.

Enquanto o IBAMA se afasta da gestão direta do licenciamento, o IDEMA enfrenta o desafio de assegurar que todas as condicionantes ambientais sejam cumpridas, além de responder às críticas direcionadas à sua atuação.

Até o fechamento desta reportagem, o IDEMA não havia se pronunciado sobre as críticas feitas pela Procuradoria e outros órgãos envolvidos no caso. A situação segue em monitoramento contínuo, com a obra avançando em meio a incertezas e controvérsias.