A Guarda Municipal de Natal passará por uma reformulação e será rebatizada como Polícia Municipal. A mudança foi anunciada pela secretária de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes), Samara Trigueiro, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece a atuação ostensiva das guardas municipais em todo o país. Segundo a secretária, a decisão do STF apenas formaliza um trabalho que já vinha sendo realizado há anos, garantindo respaldo legal para sua implementação plena.

Com a decisão, a instituição assumirá oficialmente funções que já exercia na prática, como policiamento preventivo, abordagens policiais e ações de combate à criminalidade. Para oficializar a mudança do nome e incluir novas atribuições na legislação municipal, a Prefeitura de Natal encaminhará um projeto de lei à Câmara Municipal. A proposta ainda está sendo elaborada e não tem prazo definido para ser enviada.

A reformulação envolverá custos, incluindo a atualização da identidade visual, substituição de símbolos e reestruturação da caracterização de viaturas e bases físicas. Apesar disso, a atividade de segurança continuará sendo exercida normalmente, independentemente da mudança de nomenclatura.

A secretária destacou que não haverá conflito de atribuições com a Polícia Militar, pois ambas as instituições já atuam de forma integrada. Ela citou como exemplo a parceria no Carnaval de Natal deste ano, que contribuiu para a redução de furtos e roubos na cidade. O foco da Polícia Municipal será o policiamento comunitário, atuando mais próxima da população e complementando o trabalho das demais forças de segurança.

Para garantir essa nova estrutura, a Prefeitura pretende abrir um concurso público para aumentar o efetivo. Atualmente, Natal conta com pouco mais de 400 agentes, mas a legislação municipal permite até 800. Com a previsão de aposentadorias nos próximos anos, a necessidade de novas contratações se torna ainda maior. A expectativa é que sejam abertas entre 120 e 130 vagas, além da formação de cadastro de reserva para suprir futuras vacâncias.

A Secretaria de Segurança Pública já enviou um ofício à Prefeitura solicitando autorização para a realização do concurso e a criação da comissão responsável pelo certame. A secretária terá uma reunião com o prefeito Paulinho Freire (União Brasil) ainda nesta semana para discutir o assunto.