O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciará nesta quarta-feira (17) o envio de notificações a 1.084 empregadores do Rio Grande do Norte por possíveis irregularidades no recolhimento do FGTS de trabalhadores domésticos. Os empregadores notificados são responsáveis por 2.100 postos de trabalho, com valor total devido de R$ 4.621.386,10.

As notificações serão enviadas através do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) e têm caráter orientativo nesta fase inicial. Os dados foram identificados por meio do cruzamento de informações do eSocial com as guias registradas e pagas à Caixa Econômica Federal.

Os empregadores terão até 31 de outubro de 2025 para regularizar voluntariamente sua situação. Após esse prazo, os casos não resolvidos serão encaminhados para notificação formal e levantamento oficial dos débitos.

Em nível nacional, a ação abrange 80.506 empregadores responsáveis por 154.063 trabalhadores domésticos, com valor total devido superior a R$ 375 milhões. São Paulo lidera o ranking com maior valor devido (R$ 135 milhões), seguido por Rio de Janeiro (R$ 38,5 milhões) e Minas Gerais (R$ 28,8 milhões).

O Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) é a plataforma oficial de comunicação entre a Inspeção do Trabalho e os empregadores, centralizando atos administrativos, notificações e decisões de forma digital.