O Diário Oficial da União desta terça-feira (6) traz a autorização para o empenho e a transferência de recursos destinados ao Município de São José de Mipibu, para a realização de ações de Defesa Civil.

A Portaria nº 390, emitida pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, através da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, modifica o artigo 2º da Portaria nº 215, datada de 24 de janeiro de 2024.

Desde o final do ano passado, a cidade enfrenta uma situação de emergência devido às chuvas intensas.

Com esses recursos, será viável adquirir itens essenciais para a população, como kits de higiene e alimentação. Além disso, a Defesa Civil poderá utilizar os recursos para restabelecer serviços vitais e reconstruir infraestruturas públicas.

As verbas serão empenhadas sob a forma de Transferência Obrigatória, conforme a legislação em vigor.

Fonte: Redação

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