O governo federal sinalizou que, caso a proposta de “castração química” para pedófilos seja aprovada pelo Senado, deverá vetá-la. A medida, que foi incluída como uma emenda em um projeto de lei relacionado à segurança pública, foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2024 e gerou intenso debate no legislativo.

A proposta integra um “pacote” de segurança pública que busca fortalecer as medidas contra crimes sexuais e aumentar a eficácia do sistema de justiça em relação a delitos envolvendo crianças e adolescentes. Dentro desse pacote, um dos pontos mais polêmicos é a previsão de uma “castração química” para indivíduos condenados por crimes sexuais contra menores de idade.

A emenda sobre a castração química foi aprovada com 267 votos a favor e 85 contra, após ser incluída no projeto original. A ideia é que a medida seja aplicada a pedófilos condenados, como uma forma de prevenir futuros crimes. Além disso, o projeto também propõe a criação de um cadastro público com informações sobre pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças e adolescentes, com o objetivo de aumentar a transparência e facilitar o monitoramento de criminosos.

Apesar da aprovação na Câmara, a proposta gerou controvérsias. Durante a votação, o governo federal orientou seus aliados a votar contra a emenda, destacando a ausência de evidências científicas que comprovem a eficácia da castração química no combate à pedofilia. No entanto, alguns partidos, como o PL, o Novo e a Minoria, se posicionaram favoravelmente à medida.

Caso o Senado aprove a proposta sem alterações, o presidente da República tem a intenção de vetá-la, com base em argumentos técnicos e no princípio de que políticas públicas de segurança devem ser fundamentadas em evidências científicas e abordagens que garantam a eficácia a longo prazo.