O governo federal vai apresentar nesta quarta-feira (21), ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a medida provisória (MP) que prevê a isenção do pagamento da energia elétrica para até 60 milhões de pessoas em todo o país. O encontro está marcado para as 11h, no Palácio do Planalto, e contará com a presença da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, além de líderes do governo no Congresso Nacional.

A medida faz parte da chamada “reforma do setor elétrico”, que vem sendo elaborada há meses pela equipe do ministro Silveira e já recebeu o aval do presidente Lula. No entanto, o texto ainda pode passar por ajustes conforme a avaliação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Por se tratar de uma medida provisória, o texto terá efeito imediato a partir da sua publicação, mas para continuar valendo precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado dentro do prazo de 120 dias. Caso contrário, perde a validade. A ministra Gleisi Hoffmann e demais articuladores do governo terão a missão de garantir a aprovação da matéria dentro do prazo.

A proposta prevê desconto integral na conta de energia para consumidores que consumam até 80 kWh por mês e que atendam aos seguintes critérios:

• Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal per capita de até meio salário mínimo;
• Pessoas com deficiência ou idosos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Famílias indígenas ou quilombolas inscritas no CadÚnico.

Além disso, a MP determina a isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para famílias com renda mensal entre meio e um salário mínimo, também inscritas no CadÚnico. Outro ponto importante da reforma estabelece que, a partir de 2026, consumidores residenciais e pequenos comércios poderão escolher a fonte de energia que desejam utilizar.