Colegiado é composto por 24 integrantes representantes do Estado e da sociedade civil

O Governo do RN empossou nesta segunda-feira (21) os novos membros do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência (Coede) para o biênio 2025/2027. O Coede orienta e fiscaliza as ações da gestão estadual visando a descentralização da assistência e consolidação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, com foco na equidade, acessibilidade e atenção integral.

O Coede é um órgão colegiado, consultivo, deliberativo e fiscalizador, vinculado à SEMJIDH, com atribuição de formular, acompanhar e monitorar políticas públicas para pessoas com deficiência. Por meio da Coordenadoria de Promoção dos Direitos e Defesa da Pessoa com Deficiência (CORDE), da SEMJIDH, o Governo do Estado tem fortalecido as políticas públicas voltadas à inclusão e ao respeito à diversidade, nas áreas da saúde, educação, empregabilidade, transporte, documentação, segurança pública, acolhimento e cidadania.

“O conselho é espaço institucional que reúne todas as vozes para uma construção coletiva e avanços. Os novos membros darão continuidade à missão de levar atenção às mais 350 mil pessoas vivendo com alguma deficiência no RN, pessoas que precisam do estado e dos municípios para acessarem direitos, conquistar a inclusão social e melhorar a qualidade de vida”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.

Titular da SEMJIDH, Júlia Arruda deu boas vindas novos conselheiros e parabenizou a gestão estadual pelas medidas justas e inclusivas em prol das pessoas com deficiência. “E vamos continuar com as ações na luta por mais inclusão e acessibilidade aos direitos e políticas públicas”, declarou.

Representando a Assembleia Legislativa, a deputada Divaneide Basílio destacou a importância das políticas de atenção e apoio aos portadores de deficiência e suas famílias. “Sou mãe atípica de dois e sei bem as dificuldades enfrentadas. Mas temos tido avanços nos últimos seis anos e este avanços precisam continuar”, pontuou.

Vereadora em Natal, Tábata Pimenta reafirmou compromisso em defesa pessoas com deficiência. “É preciso se colocar no lugar do outro para conhecer de perto suas dificuldades e limitações. Precisamos defender o protagonismo das pessoas com deficiência e inseri-la cada vez mais na comunidade. Para isso é necessário o apoio dos municípios e do estado”.

Décio Santiago, coordenador que encerra o mandato no Coede, explicou que o conselho é formado 12 representantes do governo e 12 da sociedade civil. “Quero agradecer à governadora Fátima Bezerra por fazer uma gestão popular que adota medidas diferenciadas como as que atendem pessoas com deficiência no RN. Exemplo são ampliação das oficinas ortopédicas e delegacias regionais. Encerro minha gestão com agradecimento pelo diferencial no tratamento à pessoa com deficiência por um Governo do estado que é parceiro da sociedade civil”.

Segundo o Censo 2022 do IBGE, 9,9% da população do Rio Grande do Norte tem algum tipo de deficiência — um total superior a 350 mil pessoas, percentual acima da média nacional (8,9%). O Censo destaca desigualdades como maior prevalência de deficiências em mulheres perante os homens; pessoas pretas têm índices mais elevados; entre os idosos: 20% das pessoas com mais de 60 anos têm deficiência, e 61% entre os que têm mais de 80 anos.

No campo educacional, os dados revelam um cenário de exclusão: taxa de analfabetismo entre pessoas com deficiência é quase quatro vezes maior que entre pessoas sem deficiência; 29,9% das pessoas com deficiência no RN não frequentam a escola, contra uma média nacional de 19,5%; entre pessoas sem deficiência, o índice no RN é de 8,5%, maior que a média nacional (4,1%).

AÇÕES NO RN

O Governo do RN realiza ações inclusivas que ampliaram a Educação Especial no RN voltadas a estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista, altas habilidades/superdotação, transtornos funcionais específicos ou em tratamento prolongado de saúde. As principais ações são matrícula antecipada, adequação de espaços escolares, aperfeiçoamento de profissionais, atendimento especializado em escolas e quadro de professores composto por 1.995 profissionais atuando como mediadores da aprendizagem inclusiva.

Na área da saúde, em 2019 o estado contava com apenas 5 Centros Especializados em Reabilitação (CERs). Em 2025, esse número chega a 15 CERs habilitados pelo Ministério da Saúde, distribuídos por todo o Estado em 7 das 8 regiões de saúde.

Visando a empregabilidade, a CORDE, da SETHAS, promove ações de inserção no mercado de trabalho para PcDs. No período de janeiro a julho de 2025 mais de 1.000 (mil) atendimentos foram realizados, 587 encaminhamentos ao mercado de trabalho e efetivadas 255 parcerias com empresas em todo o estado.

Para facilitar a locomoção das pessoas com deficiência, a CORDE, em parceria com o DER, beneficiou mais de 5.500 pessoas com a gratuidade no transporte intermunicipal. Em ação coordenada com o ITEP, somente em 2025, 6 mil pessoas com deficiência obtiveram seus registros biométricos gratuitamente. Também foram implantadas duas delegacias de Polícia Civil especializadas no combate a crimes a pessoas com deficiência, criada a Central Acolhe, instalada na Central do Cidadão da Zona Sul em Natal e que também funcionará na nova Central do Cidadão da Zona Oeste localizada na rodoviária de Natal.

Nova Composição do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Rio Grande do Norte – Biênio 2025/2027

Representação governamental

Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH):

Titular: Décio Gomes Santiago

Suplente: Lúcio Flávio Jácome Rêgo

Secretaria de Estado de Segurança Pública e da Defesa Social (SESED):

Titular: Margareth de Brito Gondim

Suplente: Maria das Graças Torres de Oliveira

Secretaria Estadual de Saúde Pública (SESAP):

Titular: Handrezza Helena Soares Siqueira

Suplente: Jessicleide da Guia Dantas Fernandes

Secretaria de Estado da Educação Cultura e Desportos (SEEC):

Titular: Maria do Carmo de Sousa Severo

Suplente: Marianna de Medeiros da Silva

Secretaria de Estado de Trabalho da Habitação e da Ação Social – SETHAS:

Titular: João Pedro de Macedo Silva

Suplente: Valtércia Lima da Silveira Silva

Centro Estadual de Reabilitação e Atenção Ambulatorial Especializado – CERAE/RN:

Titular: Francisco Xavier Neto

Suplente: Patrícia de Renor

REPRESENTAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL

Associação Brasileira da Síndrome de Berardinelli e outras Lipodistrofias – ABSBL:

Titular: Márcia Maria Guedes Vasconcelos Fernandes

Suplente: Roberto Wagner Guedes Fernandes

Associação dos Deficientes Físicos do Estado do Rio Grande do Norte  ADEFERN:

Titular: Romilson Pinheiro Cavalcante

Suplente: José Odon Addon

Associação Macaibense de Deficientes – AMAD

Titular: Ivoneide Damasceno

Suplente: Edimilson Justino da Silva

Federação das APAES do Estado do Rio Grande do Norte – FEAPAES

Titular: Danielle Rodrigues Moreira

Suplente: Kilber Adryan de Medeiros Silva

Fraternidade Cristã da Pessoa com Deficiência do Estado do Rio Grande do Norte -FCD/RN

Titular: Erivanda Barbosa Belo

Suplente: Carmem Lúcia Bernardes da Silva

Sociedade dos Cegos do Rio Grande do Norte – SOCERN

Titular: Ronaldo Tavares da Silva

Suplente: José Gerson de Lima Cavalcante