Em uma ação contundente para enfrentar a crise financeira, o Governo do Rio Grande do Norte publicou nesta quinta-feira, 7, um decreto que estabelece rigorosas medidas de corte de despesas. O texto é assinado pela governadora Fátima Bezerra (PT), juntamente com os secretários Carlos Eduardo Xavier (Fazenda) e Virgínia Ferreira (Planejamento). As novas diretrizes vêm à tona um dia após o governo enviar para a Assembleia Legislativa um pacote de projetos de lei que inclui mudanças na cobrança de impostos, como o aumento da alíquota modal do ICMS de 18% para 20% e a cobrança de IPVA sobre carros elétricos.
O objetivo, segundo o governo, é “equilibrar as contas sem comprometer os serviços essenciais”. Em nota, a gestão estadual destacou que o decreto visa garantir a eficiência e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos, em benefício da população potiguar.
Principais mudanças do decreto
1. Suspensão de novos gastos:
Até abril de 2025, estão suspensas novas locações de mão de obra, veículos e imóveis. A nomeação de servidores será restrita a áreas essenciais como saúde, educação e segurança. Participações em eventos externos que impliquem despesas públicas, como congressos e feiras, também estão proibidas, assim como concessões de novas diárias e emissões de passagens aéreas até o final de 2024.
2. Redução de despesas operacionais:
Os órgãos estaduais devem reduzir em 25% os gastos com custeio, como água, energia, telefonia e limpeza. Exceções só serão concedidas pelo Comitê de Gestão e Eficiência (CGE) em casos onde a redução comprometeria serviços essenciais.
3. Controle rigoroso de desembolsos elevados:
Qualquer desembolso superior a R$ 1,5 milhão deverá ser submetido ao CGE para aprovação prévia, visando garantir que apenas despesas essenciais sejam autorizadas e controladas de forma rigorosa.
4. Relatórios e auditorias para transparência:
Até novembro, todos os órgãos e entidades deverão apresentar um planejamento financeiro detalhado, com previsões de fluxo de caixa para contratos vigentes. A Controladoria-Geral do Estado intensificará auditorias e emitirá relatórios sobre obras e serviços, reforçando o compromisso com a transparência.
5. Reavaliação dos servidores cessados:
As entidades da Administração Pública Estadual deverão, em até 15 dias, apresentar ao CGE um relatório sobre servidores cedidos, informando o período de cessão, o órgão cessionário e a remuneração. A medida visa reavaliar a cessão dos servidores em busca de uma gestão mais eficiente.
