O Governo do Estado do Rio Grande do Norte enviará à Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (6), um projeto de lei que prevê a devolução parcial do ICMS pago por famílias de baixa renda por meio de cashback vinculado ao Programa Nota Potiguar. A proposta, que foi debatida com instituições do setor produtivo, como a Fecomércio, deverá beneficiar aproximadamente 850 mil famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) no estado.
De acordo com o projeto, as famílias beneficiadas poderão acumular um cashback de até R$ 5 mil por mês, com uma carência de três meses para o uso do crédito acumulado. O objetivo da medida é proporcionar maior poder de compra às famílias de baixa renda e impulsionar o consumo no comércio local, gerando um ciclo econômico positivo. Com o estímulo ao consumo, o ICMS devolvido às famílias deverá retornar ao mercado, fortalecendo o comércio e incentivando a economia.
O projeto faz parte de um conjunto de iniciativas do governo voltadas para a atualização da legislação tributária, com o propósito de equilibrar as finanças estaduais e manter serviços essenciais sem prejudicar o setor produtivo. Recentemente, o governo do RN anunciou a retomada da alíquota modal de ICMS de 20% a partir de 2025, após uma redução para 18%.
A proposta de cashback e demais medidas foram apresentadas a representantes de entidades do setor produtivo antes de serem enviadas ao Legislativo, onde passarão pela análise dos deputados estaduais. Caso aprovado, o projeto trará benefícios diretos para a população de baixa renda, garantindo mais acesso a bens de consumo e ampliando o impacto econômico no comércio regional.
