O governo do estado do Rio Grande do Norte anunciou que encaminhará até o dia 8 de agosto projetos de lei que prevêem a recomposição salarial dos servidores estaduais. A informação foi divulgada pelo secretário de Administração, Pedro Lopes, em comunicado direcionado aos representantes dos servidores da administração direta e indireta, além de policiais militares e bombeiros.

A recomposição salarial está vinculada à recuperação da arrecadação do estado aos níveis observados quando a alíquota do ICMS era de 20%. Em dezembro de 2023, os deputados estaduais rejeitaram a manutenção desse percentual, resultando na redução da alíquota para 18%. Essa decisão contraria a tendência observada em vários estados brasileiros, como a Paraíba, que mantiveram alíquotas mais altas.

A possível reavaliação da alíquota de 20% no ICMS deverá considerar novos elementos, além da pressão de setores empresariais e da polarização política. A discussão promete ser intensificada pelas categorias dos servidores, especialmente nas áreas de segurança e saúde, que serão diretamente beneficiadas pelos reajustes salariais.

Os projetos de lei para a recomposição salarial visam beneficiar cerca de 70 mil servidores que atuam na segurança pública, saúde e outros órgãos da administração direta e indireta do Governo do RN. A recomposição será anual e dependerá do cumprimento das metas fiscais, conforme estipulado pelo art. 15 da Lei Complementar Federal nº 178, de 13 de janeiro de 2021.

Em sua mensagem, o secretário Pedro Lopes agradeceu às categorias que dialogaram com o governo durante 120 dias e enfatizou a importância da recuperação das receitas próprias para a sustentabilidade financeira do estado. “Foram construídas soluções possíveis e sustentáveis considerando a situação financeira do RN e a busca do seu equilíbrio fiscal, que passará necessariamente pela recuperação das receitas próprias, que deve retornar ao período em que a arrecadação do ICMS se comportava com base na alíquota modal de 20%”, afirmou Lopes.

Ele também expressou otimismo em relação ao processo, destacando os benefícios para o governo, servidores estaduais, economia potiguar e a sociedade. “Estamos confiantes de que esse processo proporcionará avanço significativo para todos, Governo, servidores estaduais, economia potiguar e a sociedade, que já vem e continuará usufruindo de um serviço público cada vez mais fortalecido”, concluiu.

Para efetivar a nova política salarial, o governo precisa aumentar sua arrecadação. Isso inclui não apenas a aprovação dos projetos de recomposição salarial, mas também a implementação de medidas que possibilitem retomar o crescimento da arrecadação aos níveis dos estados que mantiveram alíquotas de ICMS em torno de 20%.

A apresentação desse assunto aos deputados estaduais já foi antecipada em junho, destacando a importância do crescimento da despesa bruta de pessoal não superar 80% do crescimento da receita corrente líquida, conforme os critérios estabelecidos. Dessa forma, o governo espera garantir a viabilidade dos reajustes salariais e o equilíbrio fiscal do estado.