O Rio Grande do Norte oficializou a doação de três áreas públicas no bairro Felipe Camarão, em Natal, para a construção de unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida. A medida, sancionada pela governadora Fátima Bezerra através da Lei nº 12.393, destina mais de 34 mil metros quadrados de terrenos estaduais para famílias de baixa renda cadastradas na faixa 1 do programa federal.

As áreas localizadas na Rua Guaíuba (13.765 m²), Avenida Capitão Mor Gouveia (5.633 m²) e Rua dos Campos (15.361 m²) serão transferidas após a conclusão das obras, mediante assinatura de Termo de Doação entre o Estado e os beneficiários finais. A Procuradoria-Geral do Estado ficará responsável pela formalização das escrituras públicas. A legislação também permite o redirecionamento das unidades para outros programas sociais com objetivos semelhantes, caso necessário.

Esta iniciativa reforça a posição do Rio Grande do Norte como um dos estados mais beneficiados proporcionalmente pelo Minha Casa Minha Vida, com projetos aprovados em 123 dos 167 municípios potiguares. Atualmente, o estado aguarda a construção de cerca de 14 mil moradias através do programa, a maioria destinada a famílias em situação de vulnerabilidade social. A Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento (Cehab) será responsável por garantir que os critérios de seleção sejam rigorosamente seguidos na distribuição das novas unidades no bairro Felipe Camarão, região que concentra parte significativa do déficit habitacional da capital potiguar.