Recursos federais de R$ 400 milhões estão disponíveis para ampliar o acesso à água em comunidades rurais

O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria do Planejamento (SEPLAN) e da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH), alerta os municípios potiguares sobre o prazo final para envio de propostas de abastecimento de água no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). As prefeituras têm até esta sexta-feira (28) para encaminhar projetos que visam beneficiar comunidades rurais com histórico de escassez hídrica.

A iniciativa, regulamentada pela Portaria MCID nº 546/2025, integra o eixo “Água para Todos” do Novo PAC e busca reduzir desigualdades regionais através do acesso à água potável. Os R$ 400 milhões em recursos federais disponíveis serão destinados a soluções sustentáveis de abastecimento, priorizando localidades que enfrentam seca crônica.

Como participar
As prefeituras dos 70 municípios elegíveis devem enviar manifestação de interesse e indicar as comunidades prioritárias para o e-mail progestrn@gmail.com. A secretária do Planejamento, Virgínia Ferreira, reforçou a urgência do processo: “Este é um investimento transformador para regiões que sofrem com a falta d’água há gerações. Não podemos perder essa janela de oportunidade”.

Critérios e impactos esperados
Os projetos devem se alinhar aos seguintes objetivos:

• Implementar sistemas de abastecimento resilientes às mudanças climáticas
• Reduzir perdas hídricas e garantir segurança alimentar
• Promover tecnologias sustentáveis de captação e distribuição

Dados da SEMARH apontam que 32% das comunidades rurais potiguares enfrentam racionamento hídrico em anos de estiagem. A seleção final dos municípios beneficiados considerará indicadores de vulnerabilidade social e eficiência técnica das propostas.

Com o encerramento do prazo, as propostas aprovadas serão incluídas no plano de obras do Novo PAC para contratação ainda em 2025. Esta é considerada a maior oportunidade de investimento em infraestrutura hídrica para o semiárido nos últimos dez anos.