O Governo do Rio Grande do Norte publicou nesta sexta-feira (5) três portarias que autorizam o repasse de recursos do Fundo Estadual de Saúde para quatro municípios do interior do Estado. Os valores, provenientes de emendas parlamentares aplicadas ao orçamento do executivo, totalizam R$ 530 mil. As informações foram divulgadas no Diário Oficial do Estado.
Entre os municípios contemplados, Carnaúba dos Dantas recebeu o maior repasse, no valor de R$ 250 mil. As outras cidades beneficiadas são Lucrécia, com R$ 50 mil, Umarizal, com R$ 30 mil, e Passagem, que recebeu dois repasses de R$ 100 mil cada, totalizando R$ 200 mil.
De acordo com as portarias, o Fundo Estadual de Saúde é responsável por adotar as medidas necessárias para transferir os recursos aos fundos municipais de saúde. Os valores serão repassados em parcela única, e a prestação de contas será realizada através do Relatório Anual de Gestão (RAG) de cada cidade.
Emendas Parlamentares
A emenda parlamentar é um instrumento que permite ao Congresso Nacional participar da elaboração do orçamento anual. Trata-se de um recurso utilizado por deputados para acrescentar novas programações orçamentárias, atendendo às demandas das comunidades que representam e influenciando a destinação dos recursos públicos.
No Brasil, a elaboração do orçamento é uma atribuição do poder Executivo, que define quanto dinheiro o governo pretende arrecadar e gastar durante o ano. As emendas parlamentares permitem uma maior participação dos legisladores nesse processo, garantindo que as necessidades locais sejam atendidas.
