Em pronunciamento em cadeia nacional nesta noite, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo enviará ao Congresso uma proposta para isentar de Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil por mês. A medida será acompanhada por um pacote de corte de gastos obrigatórios e pela taxação adicional de quem ganha mais de R$ 50 mil mensais, garantindo que não haja impacto nas contas públicas.
“É o Brasil justo, com menos imposto e mais dinheiro no bolso para investir no seu pequeno negócio, impulsionar o comércio no seu bairro e ajudar a sua cidade a crescer. A nova medida não trará impacto fiscal, porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais. Tudo sem excessos e respeitando padrões internacionais consagrados”, afirmou Haddad.
Segundo o ministro, a proposta faz parte da segunda etapa da reforma tributária, que prevê mudanças no Imposto de Renda. Ele lembrou que a primeira fase da reforma, que trata da tributação sobre o consumo, foi promulgada no ano passado e está em processo de regulamentação pelo Congresso. Essa etapa inclui benefícios como a isenção de impostos sobre produtos da cesta básica, incluindo carne.
“Essa medida, combinada à histórica Reforma Tributária, fará com que grande parte do povo brasileiro não pague nem Imposto de Renda e nem imposto sobre produtos da cesta básica. Corrigindo grande parte da inaceitável injustiça tributária, que aprofundava a desigualdade social em nosso país”, destacou Haddad.
A isenção beneficiará diretamente as classes baixa e média, reduzindo a carga tributária sobre esses segmentos. Para equilibrar as contas, o governo adotará a taxação progressiva sobre altas rendas, respeitando padrões internacionais.
A proposta ainda precisa ser discutida e aprovada pelo Congresso Nacional, mas representa um marco na reestruturação do sistema tributário brasileiro, alinhando-se a demandas históricas por maior justiça fiscal.