O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, decidiu que o número de deputados federais e estaduais permanecerá inalterado nas eleições de 2026. A determinação atende a um pedido do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, e mantém o Rio Grande do Norte com sua atual representação de oito deputados federais e vinte e quatro estaduais. Eventuais alterações na distribuição de cadeiras entre os estados só deverão vigorar a partir do pleito de 2030.

A decisão, que já está em vigor mas ainda precisa ser referendada pelo plenário da Corte, surge em meio a um impasse legislativo sobre o tema. O STF havia determinado que o Congresso redistribuísse as cadeiras da Câmara dos Deputados com base nos dados do censo demográfico de 2022. Em resposta, os parlamentares aprovaram um projeto que ampliava o total de deputados federais de 513 para 531, o que beneficiaria o Rio Grande do Norte com duas vagas adicionais, elevando sua bancada para dez representantes. Esse aumento geraria um efeito cascata na Assembleia Legislativa estadual, que passaria de 24 para 30 deputados.

Contudo, o projeto foi vetado em julho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No recurso ao STF, Alcolumbre argumentou que, diante do veto presidencial ainda não apreciado pelo Congresso, o processo legislativo permanecia inconcluso. O ministro Fux acolheu o argumento, enfatizando a necessidade de segurança jurídica e estabilidade para o próximo processo eleitoral. Ele determinou a manutenção do quadro atual até a conclusão da tramitação da matéria, cujo resultado, segundo a decisão, poderá ser aplicado com clareza apenas nas eleições de 2030.

A proposta de aumento havia dividido a bancada potiguar no Congresso. Na Câmara dos Deputados, o projeto foi aprovado por uma margem estreita, com quatro parlamentares do estado votando contra e outros quatro a favor. No Senado, a votação também registrou divergências entre os representantes do Rio Grande do Norte. O aumento rejeitado teria um impacto financeiro significativo, com custos adicionais estimados em R$ 1,5 milhão por mês para os cofres da Assembleia Legislativa potiguar, considerando os gastos com salários, verbas de gabinete e cargos comissionados.