A governadora do Rio Grande do Norte se pronunciou na tarde desta sexta-feira (14) sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que suspendeu a medida cautelar que impedia a implantação do Piso Salarial dos Professores no estado.

Por meio de suas redes sociais, a chefe do Executivo potiguar destacou que a decisão está alinhada ao compromisso do governo estadual em garantir o reajuste do piso, mantendo a integralidade e paridade da carreira docente.

“Pessoal, o ministro Fachin suspendeu a cautelar que impedia a implantação do Piso Salarial dos Professores no RN. Essa decisão se conecta com o compromisso do governo do estado do RN, que, ao longo de todos esses anos, aplicou o reajuste do piso, preservando a carreira com a integralidade e paridade, mantendo assim a conquista histórica da categoria”, afirmou a governadora.

A governadora também informou que solicitou à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) uma análise detalhada sobre o alcance e as consequências da decisão, especialmente no que diz respeito à procedência parcial dos pedidos formulados pela categoria.

“Solicitei ainda à PGE que interprete o alcance e as consequências da decisão, sobretudo para esclarecer em que consistiu a procedência parcial dos pedidos formulados pela categoria”, acrescentou.

Decisão de Fachin

Em decisão publicada na noite desta quinta-feira (13), o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou que o Estado do Rio Grande do Norte mantenha a metodologia de pagamento dos reajustes dos professores de 2023 e 2024.

No total, 17 parcelas de valores retroativos de reajustes sancionados pela governadora Fátima Bezerra estavam suspensas por decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).

Além disso, o TJRN havia declarado ilegal, em decisão cautelar, todos os reajustes de professores desde 2012 até 2023 (apenas em 2021 não houve aumento para a categoria).

A decisão do Tribunal veio após pedido de Ação de Inconstitucionalidade ajuizado pelo Ministério Público do RN tendo em vista a análises das leis complementares estaduais que estabelecem índices de reajuste estadual para professores e especialistas desde 2012, e o desrespeito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

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