O sistema penitenciário do Rio Grande do Norte enfrenta um desafio crítico devido à escassez de tornozeleiras eletrônicas para o monitoramento de presos em regime semiaberto. Atualmente, cerca de 500 detidos que progrediram do regime fechado para o semiaberto estão sem o dispositivo de rastreamento, conforme informações da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap).

No estado, há aproximadamente 3,3 mil presos em regime semiaberto, dos quais 2,8 mil estão equipados com tornozeleiras eletrônicas funcionais. Contudo, a falta de dispositivos suficientes para o restante dos detidos, uma situação recorrente na região, eleva o risco de reincidência criminosa, uma vez que muitos dos presos sem monitoramento são responsáveis por crimes graves.

Esse problema não é novo. Em 2023, o Rio Grande do Norte já havia enfrentado uma situação semelhante devido a dívidas do governo estadual com as empresas fornecedoras das tornozeleiras. A Seap informou que aguarda a chegada de um novo lote de mil tornozeleiras até o final de agosto, o que deve aliviar parcialmente a situação. No entanto, o atraso na entrega desses equipamentos agrava o desafio de garantir a segurança pública.

O juiz Henrique Baltazar, da 1ª Vara Regional de Execuções Penais, destacou que a progressão de regime dos presos é um direito garantido por lei, independentemente da disponibilidade de tornozeleiras eletrônicas. A falta desses dispositivos, entretanto, compromete a eficácia do monitoramento e a segurança das comunidades.

A expectativa é que a entrega do novo lote de tornozeleiras reduza o déficit, mas ainda assim, a situação aponta para a necessidade de medidas mais eficazes e sustentáveis na gestão do sistema penitenciário do estado.