Na tarde desta terça-feira (15), a Polícia Federal prendeu uma ex-servidora pública estadual, de 57 anos, condenada pelo crime de peculato. A prisão aconteceu em um endereço comercial no bairro de Emaús, em Parnamirim, Região Metropolitana de Natal, em cumprimento a um mandado expedido pela 2ª Vara Regional de Execução Penal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. A mulher foi sentenciada a 5 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, a ser cumprida em regime semiaberto.
De acordo com a sentença, a ex-servidora trabalhava na Secretaria Estadual de Saúde Pública (SESAP) e, em 2008, se envolveu em um esquema de fraude na concessão de pagamentos de diárias (PCDs) a terceiros. As investigações apontaram que ela inseriu dados falsos no sistema para viabilizar pagamentos indevidos, que eram repartidos entre os integrantes do esquema criminoso. Como resultado de suas ações, a servidora acabou perdendo o cargo que ocupava.
Após ser detida, a ex-servidora passou por um exame de corpo de delito no Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) e foi encaminhada para a Superintendência da Polícia Federal, onde permanece à disposição da Justiça. Ela aguarda agora a audiência de custódia, que determinará os próximos passos do cumprimento de sua sentença.
O que é crime de peculato?
O crime de peculato é previsto no Código Penal brasileiro e consiste na apropriação ou desvio de bens ou valores por um funcionário público, em benefício próprio ou de terceiros, aproveitando-se de sua posição ou função. No caso da ex-servidora da SESAP, ela utilizou seu cargo para facilitar o pagamento de diárias indevidas, configurando o crime de peculato. A pena para esse crime pode variar de 2 a 12 anos de reclusão, além de multa.
