Os Estados Unidos anunciaram, nesta terça-feira (15), a abertura de uma investigação comercial contra o Brasil, em mais um movimento que pode intensificar as tensões entre as duas maiores economias das Américas. A iniciativa foi determinada pelo presidente norte-americano Donald Trump e oficializada pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), que alegou a existência de práticas comerciais brasileiras “desleais”.

“Por orientação do presidente Trump, estou iniciando uma investigação com base na Seção 301 sobre os ataques do Brasil contra empresas americanas de mídia social, bem como outras práticas comerciais desleais que prejudicam empresas, trabalhadores, agricultores e inovadores tecnológicos dos EUA”, declarou o embaixador Jamieson Greer, responsável pelo USTR.

A medida chega um dia após o anúncio de uma tarifa de 50% sobre exportações brasileiras aos Estados Unidos, também determinada por Trump, e marca uma escalada na retórica protecionista do atual governo norte-americano. O Brasil, por sua vez, ainda não reagiu oficialmente à decisão.

Acusações sem provas

No documento divulgado pelo USTR, o governo dos EUA acusa o Brasil de impor barreiras ao acesso de empresas norte-americanas ao mercado brasileiro. No entanto, o relatório não apresenta provas concretas das alegações, o que pode fragilizar a legitimidade da investigação no âmbito internacional.

A apuração será conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA de 1974, dispositivo que permite a adoção de retaliações comerciais unilaterais, como a imposição de tarifas e sanções, contra países que sejam considerados infratores das normas comerciais norte-americanas.

Entre os pontos destacados pelo USTR estão:

• Comércio digital: o relatório afirma que empresas norte-americanas de tecnologia estariam sendo alvo de represálias por se recusarem a censurar discursos políticos no Brasil, além de enfrentarem restrições operacionais.
• Tarifas preferenciais: o governo dos EUA critica o Brasil por oferecer condições tarifárias mais vantajosas a países considerados estratégicos, o que colocaria produtos americanos em desvantagem competitiva.
• Medidas anticorrupção: o documento alega que o Brasil falha na aplicação de políticas efetivas de combate à corrupção e transparência, contrariando padrões internacionais.
• Propriedade intelectual: os Estados Unidos acusam o Brasil de não garantir proteção adequada aos direitos autorais e de patente, o que afetaria trabalhadores e empresas norte-americanas.
• Etanol: o governo Trump afirma que o Brasil teria voltado atrás em compromissos bilaterais ao impor novas tarifas sobre o etanol americano.
• Desmatamento ilegal: segundo o texto, o Brasil “aparentemente” não combate de forma eficiente o desmatamento ilegal, prejudicando a competitividade de produtores norte-americanos nos setores de madeira e agrícola.

O endurecimento das relações ocorre em meio ao discurso de Trump de que os EUA estariam enfrentando um déficit comercial com o Brasil, o que justificaria, segundo ele, as tarifas e a investigação. No entanto, dados oficiais mostram o contrário: os Estados Unidos exportam mais para o Brasil do que importam desde 2009, o que enfraquece a narrativa presidencial.

A medida pode ter impactos diretos sobre setores estratégicos da economia brasileira, especialmente agroexportadores e indústrias que dependem do mercado norte-americano. Especialistas avaliam que o Brasil poderá recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar a legalidade das sanções unilaterais.