O engenheiro Carlos Rocha, presidente do Instituto Voto Legal (IVL), apresentou sua defesa ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (5). Ele é um dos denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por participação na tentativa de golpe de Estado em 2022.
Principais pontos da defesa:
- Ausência de provas concretas: A defesa alega que não há evidências que comprovem a participação de Rocha em um plano criminoso.
- Relatório sem menção a fraudes: O IVL foi contratado pelo Partido Liberal (PL) para auditar as urnas eletrônicas, mas o relatório elaborado não apresentou indícios de fraude.
- Trabalho técnico e imparcial: Segundo os advogados, o instituto seguiu metodologias reconhecidas internacionalmente, como as normas ISO/IEC 27001, além de diretrizes do TCU e TSE.
- Narrativa política: A defesa afirma que Rocha foi usado como “bode expiatório” por aqueles que não aceitaram o resultado das eleições.
- Competência do STF: Os advogados questionam a jurisdição do STF para julgar Rocha, argumentando que ele deveria ser processado na primeira instância.
Relação com Bolsonaro
Carlos Rocha e o Instituto Voto Legal foram contratados pelo Partido Liberal (PL), partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, para elaborar um relatório técnico sobre as urnas eletrônicas durante as eleições de 2022. O documento foi utilizado como um dos principais argumentos da campanha de Bolsonaro para questionar a segurança do sistema eleitoral, mesmo sem apresentar provas concretas de irregularidades. A defesa do engenheiro alega que ele apenas prestou um serviço técnico e que nunca mencionou fraudes no processo eleitoral.
Denúncia da PGR
Carlos Rocha está entre os 34 denunciados pelo Ministério Público por envolvimento na tentativa de golpe de Estado. A PGR o acusa dos seguintes crimes:
| Crime | Descrição |
|---|---|
| Organização criminosa armada | Participação em grupo estruturado para fins ilícitos |
| Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito | Tentativa de impedir ou restringir o exercício dos poderes constitucionais |
| Golpe de Estado | Tentativa de tomar o poder de forma ilegal |
| Dano qualificado | Danos a bens públicos |
| Deterioração de patrimônio tombado | Danificação de bens protegidos pelo patrimônio histórico |
O prazo para defesa dos denunciados termina nesta quinta-feira (6). Entre os que precisam apresentar resposta está também o ex-presidente Jair Bolsonaro.
*Com informações da “CNN”
