A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), assinou, na última sexta-feira (7), um decreto que reserva 5% das vagas em empresas terceirizadas contratadas pelo governo para mulheres vítimas de violência. A medida foi oficializada durante a abertura da Semana da Mulher no estado, no evento “Para Todas as Mulheres e Meninas: Direitos, Igualdade e Empoderamento”, realizado em Natal.

Segundo o governo do RN, o decreto regulamenta leis estaduais que buscam garantir autonomia econômica a essas mulheres, facilitando seu acesso ao mercado de trabalho. Além disso, a iniciativa inclui a criação do selo “Empresa Amiga da Mulher”, que reconhecerá as empresas que adotarem políticas de inclusão e proteção feminina.

Inclusão e fiscalização

A medida segue diretrizes federais, que já estabelecem uma cota de 8% para mulheres em situação de violência em empresas terceirizadas que prestam serviço à administração pública. No âmbito estadual, a lei foi proposta pela então deputada Márcia Maia e prevê que as vagas sejam prioritariamente destinadas a mulheres acolhidas em abrigos.

A Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH) será responsável por monitorar a implementação do decreto. Para isso, um Comitê Gestor foi criado para fiscalizar o cumprimento da norma e articular um banco de dados com a Rede de Proteção, facilitando o encaminhamento das beneficiadas. Caso as vagas reservadas não sejam preenchidas, poderão ser ocupadas por outras trabalhadoras.

Educação e conscientização

Durante a cerimônia, também foi lançada a cartilha “A Voz da Proteção – Programa Maria da Penha vai às Escolas”, desenvolvida pela Secretaria Estadual de Educação e a Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN). O material tem como objetivo orientar educadores da rede pública sobre as diversas formas de violência contra as mulheres, reforçando o papel da educação na prevenção desse problema.

A governadora Fátima Bezerra destacou a importância da iniciativa como um avanço na garantia de direitos. “Com essa regulamentação, estamos garantindo não apenas oportunidades, mas também dignidade e autonomia para essas mulheres”, afirmou.