Sem responder adequadamente às graves denúncias apuradas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) por abuso de poder político durante as eleições municipais de 2024, a Prefeitura de Natal aproveitou uma nota do Poder Executivo para recomendar que o MPE que “todas as denúncias recebidas durante o período eleitoral sejam igualmente esclarecidas, inclusive as que foram feitas em relação ao uso da máquina pública em órgãos da administração estadual”.

O ato – que é ato oficial da Administração Pública – revela a enorme confusão que há em nossa gestão entre o público e o privado. Ao usar um comunicado oficial da Prefeitura para atacar o Governo do Estado e tentar desviar o foco das práticas imputadas a sua gestão, o prefeito Álvaro Dias (REP) incorre naquilo que seu críticos cansaram de salientar: a prática coronelista de quem administra a cidade como se fosse uma de suas fazendas, visando aos próprios interesses e desrespeitando os ritos democráticos.

Do que se trata

Na manhã desta quarta-feira (6), o Ministério Público Eleitoral, por meio do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), deflagrou uma operação em órgãos da Prefeitura de Natal para investigar denúncias de abuso de poder político durante as eleições municipais de 2024.  

A ação teve como alvos principais os vereadores eleitos Daniell Rendall e Irapoã Nóbrega Azevedo de Oliveira, ambos do partido Republicanos, acusado de coagir servidores públicos a apoiar suas campanhas eleitorais sob ameaça de demissão ou exoneração. Rendall ocupava o cargo de diretor de Recursos Humanos na Secretaria Municipal de Educação (SME), enquanto Irapoã era titular da Secretaria de Serviços Urbanos (Semsur), antes de se candidatarem.  

Os promotores, acompanhados de policiais, cumpriram mandados de busca e apreensão em quatro órgãos da Prefeitura: as secretarias de Educação (SME), Serviços Urbanos (Semsur), Trabalho e Assistência Social (Semtas) e a Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico (Arsban). Na SME, computadores e documentos foram apreendidos nas salas relacionadas às atividades de Daniell Rendall e outros servidores citados nas denúncias.  

Além disso, a operação revelou um histórico de suspeitas de irregularidades eleitorais na Prefeitura de Natal. Em outubro, Victor Diógenes, diretor técnico da Arsban, foi exonerado após ser acusado de assédio eleitoral. Ele teria cobrado votos de funcionários terceirizados e comissionados para Paulinho Freire, candidato pelo União Brasil. Apesar da exoneração, Diógenes foi renomeado ao mesmo cargo em novembro, após o fim do pleito.  

Em nota, a Prefeitura de Natal declarou que está à disposição para colaborar com as investigações. O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por sua vez, ainda não confirmou oficialmente a operação.  

A investigação amplia o alcance de denúncias de abuso de poder político na gestão municipal, trazendo à tona suspeitas de práticas que comprometem a integridade do processo eleitoral em Natal.

Nota da Prefeitura de Natal

Com relação à operação de busca e apreensão realizada nesta sexta-feira (6) dentro da investigação por suposto abuso de poder político em alguns órgãos do Município, a Prefeitura do Natal informa que, mesmo não possuindo maiores informações, está à disposição para contribuir e esclarecer aos responsáveis legais quaisquer pontos que se fizerem necessários. 

A Prefeitura entende que o Ministério Público está cumprindo seu papel. Espera, também, que todas as denúncias recebidas durante o período eleitoral sejam igualmente esclarecidas, inclusive as que foram feitas em relação ao uso da máquina pública em órgãos da administração estadual, como PGE e Secretaria de Segurança Pública do Governo do Estado, também acusados de cometer assédio eleitoral.