A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), criticou duramente as recentes aprovações da PEC da Blindagem e do requerimento de urgência do Projeto de Lei da Anistia na Câmara dos Deputados. Em publicações no X (antigo Twitter), a petista classificou as medidas como “revoltantes” e afirmou que “a direita perdeu a vergonha de vez”.

Fátima Bezerra destacou que a PEC da Blindagem, que também vem sendo chamada de “PEC da Impunidade”, amplia o foro especial de deputados e senadores e os protege em investigações criminais, incluindo a extensão do foro privilegiado a presidentes de partidos sem mandato. A governadora também condenou a aprovação da urgência para tramitação da anistia a Jair Bolsonaro e demais envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

A petista citou pesquisa Datafolha que aponta que 54% dos brasileiros são contra a proposta de anistia, com apenas 39% de apoio. Fátima caracterizou as votações como “dois atentados contra a democracia” e conclamou à resistência e mobilização social em defesa das instituições democráticas.

A PEC da Blindagem foi aprovada com 353 votos a favor e 134 contra, restabelecendo a votação secreta para autorizar processos contra parlamentares e estendendo o foro privilegiado. Já o requerimento de urgência para o PL da Anistia passou com 311 votos contra 163, prevendo anistia para envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes e manifestações pós-eleições de 2022.

Durante o julgamento do ex-presidente Bolsonaro no STF, ministros da corte já haviam se manifestado contra a constitucionalidade de proposta de anistia aos golpistas, argumentando que tal medida estimularia futuras tentativas de ruptura democrática.