O deputado estadual Luiz Eduardo, do Solidariedade, foi nomeado relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025. A escolha foi oficializada em uma reunião da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que deverá votar o projeto antes do término da legislatura em 2024.
A LOA é um documento crucial que apresenta a expectativa do Governo em relação à arrecadação de recursos e define os limites de gastos para o próximo ano. O relatório de votação da LOA representa um dos momentos mais significativos da atividade legislativa, pois estabelece diretrizes fundamentais para a administração pública.
Um aspecto importante a ser destacado é que a Assembleia Legislativa só pode entrar em recesso após a votação e aprovação da LOA, evidenciando a relevância desse instrumento para o funcionamento do governo e para a gestão de recursos públicos. Além disso, o Governo do Estado é obrigado a cumprir as disposições estabelecidas na LOA, tornando-a um compromisso formal entre o executivo e o legislativo.
Luiz Eduardo, como relator, terá a responsabilidade de analisar e apresentar um parecer sobre a proposta orçamentária, que irá impactar diretamente as políticas públicas e a vida dos cidadãos potiguares. A expectativa é que a elaboração do relatório ocorra com a participação dos diversos segmentos da sociedade.
