O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) apresentou um projeto de lei que visa proibir o consumo de maconha em ambientes de uso coletivo, sejam públicos ou privados, no estado do Rio Grande do Norte. A proposta define como ambientes de uso coletivo qualquer local de acesso comum ao público ou frequentado por grupos de pessoas, incluindo espaços parcialmente fechados desde que haja ventilação natural predominante.
O projeto, atualmente em tramitação na Assembleia Legislativa, aguarda a emissão de uma certidão de ausência de matéria análoga pela Secretaria Legislativa para seguir à deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e outras comissões, como a de Saúde.
Segundo Gustavo Carvalho, a iniciativa busca proteger a saúde pública dos efeitos nocivos do consumo de maconha, especialmente no que tange a crianças e adolescentes. Ele afirmou que a lei reforça o compromisso do estado em promover um ambiente seguro e saudável para todos os cidadãos.
“Reafirmamos nosso compromisso com a promoção de um ambiente seguro e saudável para todos os cidadãos”, disse Carvalho. O deputado ressaltou que, embora o consumo de maconha seja regulamentado em certos contextos, ele pode impactar negativamente a segurança e o bem-estar nos ambientes de uso coletivo. A presença de usuários de maconha em espaços públicos pode gerar desconforto e potencializar situações de risco e conflito, argumentou.
A proposta surge em resposta à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que o porte de pequenas quantidades de maconha para uso pessoal não configura crime. Carvalho expressou preocupação com os efeitos dessa decisão, considerando que ela pode abrir caminho para um novo debate sobre a legalização da droga no Brasil e seu consumo em locais coletivos.
O parlamentar também apontou que o consumo de maconha pode causar diversos problemas de saúde, tanto físicos quanto psicóticos. Ele acrescentou que o consumo da droga pode prejudicar o tempo de reação e a coordenação motora, elevando o risco de acidentes de trânsito, quedas e outros tipos de lesões.
O projeto de lei estabelece que proprietários ou responsáveis por estabelecimentos de uso coletivo deverão adotar medidas preventivas e colaborar com os órgãos fiscalizadores para garantir o cumprimento da proibição. Entre as medidas sugeridas, está a obrigação de afixar avisos visíveis informando sobre a proibição do consumo de maconha nos respectivos ambientes e tomar providências para coibir o uso da droga nas dependências dos estabelecimentos.
